Nacionais
25/05/2023 - Nacionais
A tributação da alienação indireta de ativos no Carf
Um dos temas mais badalados no Direito Tributário Internacional (além do onipresente Pilar 2), é a tributação do ganho de capital do não residente na alienação indireta de ativos. Nos últimos…
24/05/2023 - Nacionais
Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira
Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir…
24/05/2023 - Nacionais
Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra
Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por…
24/05/2023 - Nacionais
STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; entenda
Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até abril de 2021 Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
24/05/2023 - Nacionais
STF julga a partir de sexta-feira acordo de R$ 27 bi para compensar perdas no ICMS
Corte decidirá homologação de acordo entre União e estados O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de sexta-feira (26) o acordo de compensação firmado entre o governo federal e…
23/05/2023 - Nacionais
Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
Fisco abriu possibilidade de acerto de contas até o final de julho A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e…
23/05/2023 - Nacionais
Entrega de relatório da Reforma Tributária deverá ocorrer até dia 6 de junho
Secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy participou de evento na Fiergs sobre Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso O secretário especial da Reforma Tributária…
23/05/2023 - Nacionais
Busca por IVA ‘especial’ na Reforma Tributária une pressão do agro, serviços e comércio
Setores argumentam que novo regime tributário faria imposto saltar para 25%, acima do que já se paga Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, grupos de interesse e representantes dos…
23/05/2023 - Nacionais
Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do IRPF 2023 e pagará R$ 7,5 bi, maior valor da história
Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do IRPF 2023 e pagará R$ 7,5 bi, maior valor da história A Receita Federal informou que abrirá a partir das 10h desta quarta-feira…
22/05/2023 - Nacionais
Mercado reduz estimativa de inflação de 6,03% para 5,8% neste ano e vê alta maior do PIB
Apesar da queda, a projeção para esse ano ainda supera o teto da meta definido pelo governo, que é de até 4,75%. Números foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira…
22/05/2023 - Nacionais
Apesar de reivindicação de empresários, reforma tributária vai manter limites do Simples Nacional, diz Fazenda
Empreendedores alegam que, com a inflação, limites de faturamento para aderir ao programa deveriam ser alargados. Na reforma tributária, empresas do Simples poderão optar pelo futuro IVA. Apesar de reivindicações…
19/05/2023 - Nacionais
Frente Parlamentar discute impactos da reforma tributária no setor energético
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministéria da Fazenda, Bernard Appy, disse que…