Nacionais
24/10/2025 - Nacionais
Simples Nacional enfrenta desafio de equilibrar simplicidade e competitividade após reforma
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, nasceu como um regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, tornando-se uma das principais políticas de estímulo ao…
24/10/2025 - Nacionais
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Corte proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos apenas por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. Medida afeta principalmente empresas de comércio varejista e eletrônico O…
24/10/2025 - Nacionais
Santa Catarina simplifica negociação de dívidas fiscais com novas regras e expectativas para a transação tributária
A PGE/SC lança portaria que facilita negociações em execuções fiscais, com planos de pagamento estendidos. A advogada Graziele Bernardes Lopes aponta os avanços e o que esperar da transação tributária…
24/10/2025 - Nacionais
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 216,727 bilhões no mês de setembro, informa a Receita
Recolhimento nos nove primeiros meses de 2025 chegou a R$ 2,105 trilhões A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 216,727 bilhões em setembro, alta real (já descontada a inflação…
23/10/2025 - Nacionais
Fisco em Debate destaca papel estratégico e projeta avanços na administração tributária de SC
Com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm, reunião de trabalho da SEF/SC promoveu painéis temáticos para debater desafios e a modernização do Fisco catarinense Fotos: Thiago Kaue/SECOM GOV SC A integração…
20/10/2025 - Nacionais
Nova edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros destaca desaceleração da economia e queda no consumo de bens materiais
O Comsefaz e o Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef) apresentaram o “Update” da 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros com dados atualizados sobre receitas, despesas e…
20/10/2025 - Nacionais
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes…
20/10/2025 - Nacionais
Economistas e médicos questionam eficácia do Imposto Seletivo
A reforma tributária criou um novo imposto para desestimular o consumo de bebidas açucaradas, mas especialistas defendem que outros alimentos ultraprocessados recebam a tributação A reforma tributária aprovada pelo Congresso…
17/10/2025 - Nacionais
Regime do lucro presumido poderá ser afetado com reforma tributária
A reforma tributária instituiu dois novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser devidos de forma…
17/10/2025 - Nacionais
Barroso acompanha maioria para manter cobrança do diferencial de ICMS em 2022
Julgamento foi retomado nesta sexta (17) após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso O julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS entre estados (Difal ICMS)…
16/10/2025 - Nacionais
Segundo projeto da reforma tributária chega à Câmara; PL do IR está no Senado
A versão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) aprovada no Senado chegou à Câmara dos Deputados nesta quarta (15). O texto será agora apreciado novamente pelos deputados. Na…
16/10/2025 - Nacionais
Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais…