Nacionais
27/04/2021 - Nacionais
CNI defende devolução do ICMS arrecadado ilegalmente
Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta semana efeitos da decisão que já considerou inconstitucional a cobrança do PIS/Cofins com o ICMS na base de cálculo A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende…
17/03/2022 - Nacionais
Contribuintes já podem utilizar a função declaração pré-preenchida do IRPF
O serviço já foi liberado para todas as plataformas para quem tem certificado digital e conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br Contribuintes já podem utilizar a funcionalidade…
02/09/2020 - Nacionais
Bolsonaro cede, e governo tira reforma administrativa da gaveta
A novela sobre o envio de uma proposta de reforma administrativa ao Congresso terá um desfecho na próxima quinta-feira (3), segundo Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje após reunião com…
24/02/2021 - Nacionais
Secretarias de Fazenda do RJ e de SP fazem operação contra fraude de R$ 600 milhões em impostos
Fiscos dos dois estados miram 66 alvos em 18 cidades fluminenses. As secretarias de Fazenda dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (24) uma…
17/03/2021 - Nacionais
Governo de SP anuncia nesta quarta redução no ICMS de carnes e leite pasteurizado
Empresas do Simples Nacional voltarão a ter alíquota reduzida para proteína animal; leite ficará isento A redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado…
01/04/2021 - Nacionais
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para…
29/04/2021 - Nacionais
Guedes pede a Fux que julgamento do ICMS não tenha efeito retroativo
União quer “modulação de efeitos” Tema será pauta desta 5ª (29.abr) O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que a Corte…
09/11/2020 - Nacionais
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal. O Plenário do Supremo…
17/11/2020 - Nacionais
US$ 2,05 bilhões, o superávit da balança comercial na segunda semana de novembro
A balança comercial acumula saldo positivo de US$ 2,05 bilhões até a segunda semana de novembro, um crescimento de 27,8%, pela média diária, em relação a novembro de 2019, com…
17/08/2020 - Nacionais
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes divergem sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS quando houver autorização da legislação complementar. Está em julgamento no plenário virtual…
15/09/2020 - Nacionais
Reforma tributária não trará aumento de imposto, reforça Guedes
Ministro da Economia disse que o governo vai fazer troca de bases, redução e simplificação de alíquotas A reforma tributária não trará aumento da carga, disse nesta segunda-feira (14) o…
21/09/2020 - Nacionais
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação…