Nacionais
18/10/2018 - Nacionais
STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional
Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção Quando começa a contar o prazo prescricional para os contribuintes pedirem a restituição de…
13/01/2016 - Nacionais
MG: Regularize arrecadou mais de R$ 1 bilhão
Até dezembro de 2015, o Programa Regularize, realizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual da Fazenda, possibilitou a regularização de débitos tributários em montante que…
14/07/2016 - Nacionais
União estuda ajustes pontuais em até 15 tributos
O governo mapeou entre 10 e 15 modalidades de tributos que podem ter aumentos marginais de alíquotas para ajudar alavancar as receitas do próximo ano, caso o cenário aponte necessidade…
25/05/2017 - Nacionais
Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Nesta quinta-feira, 25 de maio a Fenafisco celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e permanece vigilante na defesa de uma reforma que diminua a carga tributária incidente sobre…
26/02/2018 - Nacionais
Receita Federal libera programa para declaração do IR de 2018
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda (26), em sua página na internet, o PGD (Programa Gerador da Declaração) para o contribuinte preencher o Imposto de Renda 2018 (ano-base 2017). O…
11/05/2018 - Nacionais
Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores…
13/12/2018 - Nacionais
Estados cobram mais ICMS para tentar equilibrar as contas
Boa parte dos governadores tem elevado as alíquotas sobre energia elétrica, gasolina e comunicações A necessidade de aumentar as receitas em meio à crise fiscal tem levado os estados…
05/11/2014 - Nacionais
Produção industrial cai 0,2% e setor segue em recessão
Quem sente mais o impacto da crise econômica no Brasil é a indústria. Segundo dados do IBGE divulgados hoje, a produção do setor caiu 0,2% em setembro frente a agosto…
07/10/2015 - Nacionais
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 40 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.923 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no…
12/02/2016 - Nacionais
Alteradas as regras de renegociação da dívida de estados e municípios
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 11, decreto que altera a legislação sobre a indexação de contratos de refinanciamento de dívidas de estados, municípios e o Distrito Federal….
11/10/2016 - Nacionais
Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas
O Convênio 93 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai reduzir a burocracia para o recebimento de crédito, aliviando caixa das pequenas; medida está em vigor desde o dia…
16/10/2018 - Nacionais
Transferência de ágio entre pessoas jurídicas é válida, diz Carf
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem…