Nacionais
20/03/2026 - Nacionais
Nova lei reduz alíquotas de tributos para a indústria química
Texto surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei Complementar 228/26, que reduz tributos para empresas das indústrias…
20/03/2026 - Nacionais
SP exclui materiais de construção, bebidas e papelaria da substituição tributária do ICMS
A Subsecretaria de Receita Estadual de São Paulo publicou, na última 3ª feira (17.mar.2026), a Portaria SRE 09, que exclui alguns itens das regras de Substituição Tributária (ST). Na prática, a…
20/03/2026 - Nacionais
Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download
Software está disponível desde as 18h na página do Fisco A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo…
19/03/2026 - Nacionais
Estados e Ministério da Fazenda discutem medidas para mitigar efeitos da crise dos combustíveis
Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (18), de reunião virtual extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada a pedido do Ministério…
19/03/2026 - Nacionais
BC reduz juros básicos para 14,75% ao ano
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom)…
19/03/2026 - Nacionais
Câmara aprova medidas para coibir “golpe do falso advogado”
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de…
18/03/2026 - Nacionais
Reforma tributária afeta 65% dos precedentes do STF, aponta levantamento
Cerca de 65% das decisões tributárias em repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal) podem perder aplicabilidade com a reforma tributária do consumo. É o que aponta levantamento da advogada tributarista Fernanda Camano, que…
18/03/2026 - Nacionais
Fazenda avalia caminho para implementar alíquotas do imposto do pecado
Equipe econômica analisa regulamentação; governo considera editar MP até o segundo semestre O Ministério da Fazenda ainda avalia o caminho para implementar o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, e trabalha…
17/03/2026 - Nacionais
Ex-relator da reforma tributária quer antecipar IBS; governo é contra
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) está coletando assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que antecipa para 1º de janeiro de 2027 a entrada em vigor do Imposto sobre…
17/03/2026 - Nacionais
Projeto que regulamenta cobrança IPVA sobre jatinhos e iates é pauta na CCJ nesta quarta-feira (18)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 138/2025, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade…
17/03/2026 - Nacionais
Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda
Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16) O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na…
16/03/2026 - Nacionais
STF valida perda de benefícios a devedores contumazes de ICMS em SP
STF considerou que lei paulista contra devedores contumazes é constitucional e garante a livre concorrência e disputa leal entre empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou as medidas estabelecidas pelo…