Nacionais
23/09/2025 - Nacionais
Governo busca STF para afastar risco de derrota em novas ‘teses do século’
O governo federal ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 19 (sexta), a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 98 para que seja declarada constitucional a inclusão de “despesas incorridas,…
23/09/2025 - Nacionais
Arrecadação federal cai 1,5% em agosto e soma R$ 208,8 bilhões
A arrecadação do governo federal teve queda real de 1,5% em agosto sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 208,791 bilhões, na primeira retração registrada neste ano, informou…
23/09/2025 - Nacionais
Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária
As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso…
22/09/2025 - Nacionais
O pilar que falta para completar a reforma tributária
Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias é o pilar que se encontra em estágio menos avançado até agora A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária do consumo, é sustentada por…
22/09/2025 - Nacionais
Reforma tributária: CCJ aprova relatório do PLP 108/2024 com avanços federativos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui de…
22/09/2025 - Nacionais
Appy destaca importância do Comitê Gestor do IBS no novo sistema de tributação
Secretário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre as novas regras de tributação na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira, 19/9 A autonomia de cada ente federativo para…
22/09/2025 - Nacionais
Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta
O Plenário vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na…
19/09/2025 - Nacionais
Senado vota 2º projeto de regulamentação da reforma tributária na próxima terça-feira (23)
PLP 108/2024, relatado por Eduardo Braga, cria o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela execução e fiscalização do novo tributo. O Plenário do Senado Federal deve votar, na…
19/09/2025 - Nacionais
Reforma tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
Especialista avalia que quando a transição estiver completa em 2033 (incluindo a operação plena do split payment, já a partir de 2027), débitos e créditos tributários serão automatizados. A partir…
19/09/2025 - Nacionais
Força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal Eletrônica
Desde agosto, 1.086 municípios formalizaram convênio com a Receita após capacitação online. A Receita Federal corre para convencer os municípios a implementarem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em…
19/09/2025 - Nacionais
Setor de serviços lidera abertura de pequenos negócios no Brasil em 2025
Mais de 2,2 milhões de empresas foram abertas até agosto; setor representa 63% dos novos CNPJs no país O setor de serviços continua como o principal motor da criação de…
18/09/2025 - Nacionais
NOTA PÚBLICA | Entidades do Fisco rejeitam propostas que ampliam burocracia e fragilizam governança do IBS e da CBS da Reforma Tributária
Brasília, 17/09/2025 Neste dia em que foi votado o PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, as entidades que representam os fiscos Estaduais, Municipais e Distrital…