Nacionais
28/10/2025 - Nacionais
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários O Supremo Tribunal Federal (STF)…
28/10/2025 - Nacionais
Guerra e paz em nossos tempos
Há um fato novo que merece nossa atenção: a disputa por terras raras e água para resfriamento de data centers de inteligência artificial. Países que possuem essas riquezas em abundância,…
27/10/2025 - Nacionais
Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados…
27/10/2025 - Nacionais
STF mantém exigência de diferencial de ICMS desde abril de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria que é válida a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS entre estados (Difal‑ICMS) no ano de 2022, a partir de 4 de abril…
24/10/2025 - Nacionais
Simples Nacional enfrenta desafio de equilibrar simplicidade e competitividade após reforma
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, nasceu como um regime tributário simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, tornando-se uma das principais políticas de estímulo ao…
24/10/2025 - Nacionais
STF mantém cobrança do Difal do ICMS desde 2022
Corte proibiu a cobrança retroativa de valores não pagos apenas por contribuintes que entraram na Justiça até novembro de 2023. Medida afeta principalmente empresas de comércio varejista e eletrônico O…
24/10/2025 - Nacionais
Santa Catarina simplifica negociação de dívidas fiscais com novas regras e expectativas para a transação tributária
A PGE/SC lança portaria que facilita negociações em execuções fiscais, com planos de pagamento estendidos. A advogada Graziele Bernardes Lopes aponta os avanços e o que esperar da transação tributária…
24/10/2025 - Nacionais
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 216,727 bilhões no mês de setembro, informa a Receita
Recolhimento nos nove primeiros meses de 2025 chegou a R$ 2,105 trilhões A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 216,727 bilhões em setembro, alta real (já descontada a inflação…
23/10/2025 - Nacionais
Fisco em Debate destaca papel estratégico e projeta avanços na administração tributária de SC
Com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm, reunião de trabalho da SEF/SC promoveu painéis temáticos para debater desafios e a modernização do Fisco catarinense Fotos: Thiago Kaue/SECOM GOV SC A integração…
20/10/2025 - Nacionais
Nova edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros destaca desaceleração da economia e queda no consumo de bens materiais
O Comsefaz e o Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef) apresentaram o “Update” da 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros com dados atualizados sobre receitas, despesas e…
20/10/2025 - Nacionais
Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais
O governo federal lançou, na sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes…
20/10/2025 - Nacionais
Economistas e médicos questionam eficácia do Imposto Seletivo
A reforma tributária criou um novo imposto para desestimular o consumo de bebidas açucaradas, mas especialistas defendem que outros alimentos ultraprocessados recebam a tributação A reforma tributária aprovada pelo Congresso…