Nacionais
20/08/2021 - Nacionais
Na reforma tributária, estados já aceitam rediscutir formato do IVA e de fundos de desenvolvimento, diz representante dos secretários
Segundo Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, objetivo seria destravar a reforma tributária sobre o consumo. O representante do Comitê…
19/02/2020 - Nacionais
Na reforma tributária, será a vez de os empresários pagarem mais, diz Maia
Presidente da Câmara admite resistência de parte do empresariado sobre tema O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira (18), que vê chances de a PEC…
03/10/2023 - Nacionais
Na reta final, relator no Senado da Reforma Tributária vai resolver sobre criação de imposto estadual
O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de desatar…
03/05/2022 - Nacionais
Na semana da reunião do Copom, mercado projeta inflação a 7,89%
Mercado espera nova elevação de 1 p.p. na Selic nesta semana e taxa deve alcançar o patamar de 13,25% para este ano. Dados constam no boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira….
27/11/2020 - Nacionais
Não aprovar PEC emergencial em 2020 não é fim do mundo, diz secretário do Tesouro
Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não…
29/09/2023 - Nacionais
Não existem motivos técnicos para exceções na reforma tributária, diz relatório do TCU
Documento foi entregue nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga O relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre…
15/04/2016 - Nacionais
Não há espaço para negociação sobre juros com estados, diz Barbosa
Segundo o ministro, não há uma possibilidade de acordo sobre esse tema. Admitiu, porém, que negocia as contrapartidas no alongamento da dívida. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou nesta…
13/11/2014 - Nacionais
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e…
22/03/2021 - Nacionais
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre “operações de qualquer natureza de que decorra a transferência…
28/08/2018 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao…