Nacionais
03/04/2024 - Nacionais
Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos
A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 786/24 eleva para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como…
11/09/2024 - Nacionais
Autonomia federativa: STF garante capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados
O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta sexta-feira (6), uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que exige que os bancos relatem aos fiscos estaduais todas as transações realizadas…
29/10/2024 - Nacionais
Reforma tributária: relatório deve ser votado em 4 de dezembro, diz Pacheco
A previsão, de acordo com o presidente da Casa, é que o relatório seja lido pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado…
12/12/2024 - Nacionais
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado…
21/01/2025 - Nacionais
Regulamentação da reforma tributária é sancionada com importante veto a trecho que ameaçava o DTE
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214/2025 (PLP 68/2024), que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)…
30/10/2025 - Nacionais
46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz: secretários de Fazenda debatem PLP 108/2024, reforma do IR e lançam guia da reforma tributária
Os secretários e secretárias das Fazendas estaduais se reúnem, dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), para a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz. O encontro acontece a partir…
28/11/2025 - Nacionais
Conafisco: Painel nacional sobre LOAT defende unidade do Fisco e protagonismo institucional
Especialistas destacam que a Lei Orgânica da Administração Tributária é peça estratégica para gestão do sistema tributário brasileiro e proteger carreiras da área diante da centralização prevista na reforma O…
26/01/2026 - Nacionais
Reforma Tributária: Entenda como o Split Payment vai mudar o faturamento e a compensação de notas fiscais
Produtores que faturam acima de R$ 3,6 milhões entram na mira prioritária da arrecadação digital A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, deixou de ser uma promessa distante para se…
20/02/2026 - Nacionais
Comitê Gestor do IBS terá sistema independente de apuração ligado a portal único
O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, tem entre as prioridades para este ano a entrega dos modelos de todos os documentos fiscais, dos…
14/08/2023 - Nacionais
Reforma Tributária muda crédito de imposto para empresas do Simples
Proposta aprovada na Câmara dá duas opções para pequenas e micro empresas, e escolha pode depender de benefício ao cliente A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera…
08/12/2023 - Nacionais
Fazenda concorda com desconto nas subvenções do ICMS, diz Haddad
Segundo o ministro, mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio entrarão na mesma medida provisória. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo concordou em dar desconto…
25/01/2024 - Nacionais
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem…