Nacionais
23/10/2018 - Nacionais
A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o convênio ICMS 50/18
Agora, o convênio ICMS 50/18, alterou o inciso I, da cláusula quinta do convênio 38/12, para fixar que, a transmissão do veículo, a qualquer título somente poderá ser efetuada no…
23/10/2018 - Nacionais
A praticabilidade no Direito Tributário
Conceito, fundamento e controle da complexidade da legislação tributária. Introdução Há temas no Direito que vão se incorporando à dogmática e à prática jurídicas sem sistematização e se transformam em…
22/10/2018 - Nacionais
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de incidência tributária em operações não alcançadas pela legislação de regência do…
22/10/2018 - Nacionais
Fisco pode multar empresa extinta que não apresenta registros fiscais
A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados….
22/10/2018 - Nacionais
Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
Caso envolve empresa que tentou subornar funcionário da Receita e é o primeiro concluído por autarquia da Fazenda. A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na…
19/10/2018 - Nacionais
Petróleo, dólar e bens de consumo fazem arrecadação de ICMS subir mais que PIB
A alta dos preços dos combustíveis e do dólar, aliada a uma melhora em alguns setores da indústria, fez a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…
19/10/2018 - Nacionais
Especialistas tentam retomar debate sobre reforma da Previdência Social
Polarização política limita a discussão sobre mudanças para resolver o déficit previdenciário. Contudo, grupo aponta, hoje em evento, quais poderiam ser as soluções para a crise no sistema. A…
19/10/2018 - Nacionais
Indústria brasileira está mais endividada
A indústria brasileira registrou, em 2017, aumento no seu nível de endividamento, passando de 122% do patrimônio líquido em 2016 para 131% do patrimônio líquido em 2017. Nos anos imediatamente…
19/10/2018 - Nacionais
Livros digitais estarão isentos de ICMS no Rio Grande do Sul
Assim como os livros, jornais e outros periódicos impressos, as obras em formato eletrônico e os suportes próprios para sua leitura não estarão sujeitos à incidência do ICMS no Rio…
18/10/2018 - Nacionais
Proposta para reformar Previdência prevê uso do FGTS em novo sistema
Grupo de economistas coordenado por Arminio Fraga entregará projeto ao presidente eleito A proposta de reforma da Previdência que vem sendo finalizada por um grupo de especialistas para ser entregue…
18/10/2018 - Nacionais
Receita cobra R$ 19,5 bilhões de micro e pequenas empresas em atraso com o Simples
Órgão notificou 716.948 empresas; se não quitarem o débito em 30 dias, podem ser excluídas do regime especial de cobrança de tributos A Receita Federal notificou 716.948 micro e pequenas empresas…
18/10/2018 - Nacionais
Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C….