Nacionais
08/05/2019 - Nacionais
ICMS não integra base de cálculo da CPRB, define 1ª Seção do STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo…
08/05/2019 - Nacionais
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma…
07/05/2019 - Nacionais
Secretário da Receita diz que reforma tributária sai quando Previdência ‘caminhar um pouco mais’
Marcos Cintra afirmou que governo vai apoiar a reforma tributária do deputado Baleia Rossi, mas também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais O secretário especial…
07/05/2019 - Nacionais
Receita Estadual reconhece fraude em nota fiscal eletrônica
Sabe aquela denúncia de que comerciantes espertos fazem uso de softwares que emitem falsas notas fiscais para se livrar do pagamento de tributos? Você pode reler o que a notícia…
06/05/2019 - Nacionais
Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio…
06/05/2019 - Nacionais
A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema Em 12.03.2019 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) iniciou o julgamento acerca da incidência, ou não, de juros…
06/05/2019 - Nacionais
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país Há um descontentamento da sociedade brasileira com a atuação do Estado, que arrecada…
03/05/2019 - Nacionais
Equipe econômica quer reduzir renúncia fiscal em um terço até o fim do governo
Corte planejado em subsídios concedidos seria equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto até o fim de 2022, cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje; no ano passado,…
03/05/2019 - Nacionais
Para Barroso, não recolhimento de ICMS declarado gera concorrência desleal
O ministro disse, porém, que sobrecarregar a esfera penal com casos sobre o assunto ‘não é o caminho ideal’ A possibilidade de responsabilização penal do contribuinte que declara o ICMS, mas não…
03/05/2019 - Nacionais
Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020
Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não deve renovar a partir de abril de 2020…
02/05/2019 - Nacionais
Rodrigo Maia afirma que a Câmara não aprovará aumento de impostos
“O foco agora é a Previdência. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, disse Maia fez comentário em razão de proposta feita pelo secretário da…
02/05/2019 - Nacionais
Fenafisco discute meios de compensação da Lei Kandir
No dia 23 de abril, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou de reunião no Senado Federal, promovida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ao lado…