Nacionais
13/05/2019 - Nacionais
O crime de não recolhimento de ICMS
As dificuldades de compreensão do conteúdo do tipo penal em análise O entendimento dos crimes contra a ordem tributária é condicionado pela compreensão de institutos de dois âmbitos do Direito…
13/05/2019 - Nacionais
O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do habeas corpus 399.109/SC, que o não pagamento de ICMS caracteriza retenção de imposto cobrado de terceiro e, assim, espécie de apropriação indébita tributária prevista…
10/05/2019 - Nacionais
Governo vai fazer corte gradual de 10% em tarifas de importação, diz Guedes
Ministro da Economia, entretanto, não deu mais detalhes sobre esse plano O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende fazer um corte gradual de 10…
10/05/2019 - Nacionais
Fenafisco e Anfip apresentam Reforma Tributária Solidária na OAB
O diretor Financeiro da Fenafisco, Liduíno Lopes de Brito, participou de reunião com representantes de centrais sindicais, promovida pelo Conselho Federal da OAB e ANFIP, nesta terça-feira (16), para tratar…
10/05/2019 - Nacionais
Nota de repúdio | Fenafisco repudia declarações de Paulo Guedes contra os servidores públicos
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia a afirmação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência realizada ontem, na…
10/05/2019 - Nacionais
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional Os secretários estaduais de Fazenda pretendem propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),…
09/05/2019 - Nacionais
Estados ampliam benefícios, mas receita cresce abaixo da renúncia
De 2012 a 2018 a renúncia fiscal dos Estados cresceu 15,3% em termos reais, enquanto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou apenas 2,2% no…
09/05/2019 - Nacionais
Guedes afirma que rombo da Previdência ameaça ‘engolir’ o País
Ministro da Economia participa nesta quarta-feira da primeira audiência pública que analisa o mérito da reforma da Previdência O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil”…
09/05/2019 - Nacionais
Governo propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência
Bolsonaro pediu a governadores que deixem ideologias de lado O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um…
08/05/2019 - Nacionais
Junta Eleitoral da Fenafisco inicia trabalhos para processo eleitoral de 2019
Reunidos em Brasília nos dias 7 e 8 de maio, os integrantes da Junta Eleitoral da Fenafisco Ingon Luiz Rodrigues (Presidente), Marcos Alberto Gonçalves Borges (Secretário) e Rogério Salviano Alves…
08/05/2019 - Nacionais
Governadores condicionam apoio à reforma da Previdência à redistribuição de recursos para Estados
De acordo com o presidente do Senado, os governadores disseram a Bolsonaro que têm desejo de apoiar a reforma da Previdência, mas pediram que os Estados sejam contemplados com um…
08/05/2019 - Nacionais
Reforma tributária já tem relator na CCJ
O deputado João Roma (PRB-BA) foi escolhido para ser o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) deve confirmar…