Notícias
05/10/2018 - Nacionais
A criminalização da inadimplência tributária
Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça A recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no Habeas Corpus (HC)…
27/06/2016 - Nacionais
A corrupção é irmã gêmea da sonegação, diz Receita
O superintendente-adjunto da área de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel, disse nesta quinta-feira, 23, que a Operação Custo Brasil recebeu este nome por ser um exemplo…
08/02/2023 - Notícias
A convite do Banco Mundial, CGE vai orientar controle dos gastos em 11 municípios
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) assinou um acordo de cooperação técnica com o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu para fortalecer as áreas de controle interno das 11…
21/05/2021 - Nacionais
A competência para instituição do ITCMD sobre doações e heranças do exterior
No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações…
06/05/2019 - Nacionais
A cobrança de juros durante análise de pedido de parcelamento tributário
1ª Turma do STJ iniciou julgamento sobre o tema Em 12.03.2019 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) iniciou o julgamento acerca da incidência, ou não, de juros…
20/07/2022 - Notícias
A captura do Estado pelas corporações empresariais: o caso do Carf
O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas…
18/03/2015 - Nacionais
A cada R$ 4 de arrecadação, R$ 1 é sonegado no Brasil
A cada R$ 4 arrecadados no país, R$ 1 é sonegado. Neste ano, até nesta segunda, o brasileiro pagou em torno de R$ 401 bilhões em tributos, conforme levantamento…
30/11/2021 - Locais
A cada R$ 1 em imposto pago ao Estado, catarinense paga R$ 2 ao governo federal
A média de arrecadação de impostos, taxas e contribuições federais pagas por cada catarinense em 2021 já soma R$ R$ 8.167,38, entre janeiro e outubro. O valor é mais do…
10/01/2023 - Notícias
A busca pelo equilíbrio fiscal sustentável
A política fiscal tem que entrar em sintonia com a política monetária, não em rota de colisão Apesar dos resultados positivos recentes, as contas públicas brasileiras inspiram cuidado. Somos um…
31/10/2018 - Nacionais
A base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de cotas de capital de sociedade empresária
Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis – ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua…
12/07/2022 - Notícias
A Bahia sediará o 19º Conafisco em 2022
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – Sindsefaz, realiza entre os dias 6…
07/03/2016 - Nacionais
A atuação do Gaeco propiciou a recuperação de mais de R$ 284 milhões para o Estado em 2015
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recuperou, em 2015, um total de R$ 284.240.433,15 (duzentos e…