Notícias
07/03/2023 - Notícias
Sessão tem proposta sobre ITCMD e projeto de lei feito pelo Chat GPT
O anúncio do protocolo de projeto de lei para parcelar em até 48 vezes o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e de projeto para divulgar os estoques…
07/03/2023 - Notícias
STF confirma inclusão de encargos setoriais de energia no cálculo do ICMS
No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu…
07/03/2023 - Notícias
Governadores pedem reforma tributária e novo Pacto Federativo
Jorginho Mello e os colegas do Sul e Sudeste assinaram o documento Entre as várias propostas sobre Reforma Tributária que tramitaram pelo Congresso, a que unifica os impostos federais, estaduais…
07/03/2023 - Notícias
Santa Catarina concede licenças para investimentos de quase R$ 2 bilhões
Assinatura foi no gabinete do governador Jorginho Mello, com a participação da presidente do IMA, Sheila Meirelles Com pressa para implantar investimentos, o governo catarinense acelera liberação de licenças ambientais….
07/03/2023 - Notícias
Decisão do STJ pode reduzir carga tributária de empresas do lucro presumido
Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma julgamento que vai decidir sobre a continuidade ou não do ICMS na base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido…
07/03/2023 - Notícias
PGE lança edital no valor de R$ 63,5 milhões para acordo de precatórios
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida…
06/03/2023 - Notícias
Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas
Presidente da Câmara vê dificuldades na aprovação da reforma tributária e defende autonomia do BC e Lei das Estatais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que…
06/03/2023 - Notícias
Carf retoma julgamentos e pode aplicar decisão sobre coisa julgada do STF
A semana de 6 a 10 de março será marcada pela retomada dos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e pelo início das sessões do Grupo de Trabalho…
06/03/2023 - Notícias
Grupo de trabalho da reforma tributária começa audiências; veja o calendário
Secretário Bernard Appy participa de encontros na terça-feira (7/3) e quarta-feira (8/3). Reforma envolve, no Congresso Nacional, Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019 O Grupo de Trabalho (GT) da…
06/03/2023 - Notícias
Exceções na reforma tributária vão elevar o imposto para todos, diz Appy
Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda defende IVA único, mas aceita modelo dual A unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma em tramitação no Congresso…
06/03/2023 - Notícias
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de…
06/03/2023 - Notícias
SC corre risco de devolver recurso para cultura por falta de preparo das prefeituras
Servidores precisam de capacitação Santa Catarina terá o maior volume financeiro da história para projetos na área cultural. Entretanto, a falta de equipe técnica qualificada nas prefeituras pode acarretar na…