Nacionais
06/05/2026 - Nacionais
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos…
05/05/2026 - Nacionais
Receita lança painel para empresas com dados de mercado e visa estimular conformidade
A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em suas escriturações e documentos fiscais para oferecer gratuitamente informações de mercado e estimular…
05/05/2026 - Nacionais
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 é lançado na sede do Comsefaz em Brasília
A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente lançada nesta terça-feira (28), em evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília, como parte da programação dos 30 anos da…
04/05/2026 - Nacionais
Reforma tributária: Durigan diz que empresas apenas enviarão notas fiscais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que com a implementação da reforma tributária, as empresas ficarão obrigadas apenas a enviar as notas fiscais para o Fisco, passando a consolidação…
04/05/2026 - Nacionais
Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na…
04/05/2026 - Nacionais
Presidente da Fenafisco diz que, sem administração tributária forte, reforma pode falhar
Francelino Valença Júnior analisa os desafios de implementar a reforma tributária no Brasil A capacidade de o governo implementar, na prática, as mudanças previstas na reforma tributária é o principal desafio para o sucesso…
04/05/2026 - Nacionais
Presidente do CGIBS destaca publicação do regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços: “Mais um marco histórico”
Trabalho conjunto contou com a participação de mais dois mil técnicos do governo federal, estados e municípios O presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César, e o Ministro…
04/05/2026 - Nacionais
Regulamento da reforma tributária prevê início do split payment com Pix, boleto e transferências; cartões ficam para depois
O regulamento da reforma tributária, publicado nesta quinta-feira (30), prevê que o novo sistema de arrecadação split payment poderá começar a operar com determinados meios de pagamento, como Pix, boleto e transferências eletrônicas, deixando…
30/04/2026 - Nacionais
Novo decreto regulamenta a CBS e define início da cobrança em 2027
Texto estabelece que contribuintes não precisarão recolher o tributo em 2026, desde que cumpram exigências acessórias, enquanto a Receita Federal detalhará a operacionalização. O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30),…
30/04/2026 - Nacionais
Banco Central reduz juros básicos para 14,5% ao ano
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela segunda vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu…
30/04/2026 - Nacionais
Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro
Pequenas empresas terão que usar emissor padrão da NFS-e As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em…
30/04/2026 - Nacionais
Instalada comissão da Câmara que vai analisar a ampliação do teto do Simples Nacional
Proposta prevê atualização do teto do MEI, mas deputados querem expandir correção para microempresas e empresas de pequeno porte. A Câmara dos Deputados elegeu e instalou nesta quarta-feira, 29/04, a…