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fachada stj 2019 20/04/2023 - Notícias

Impossibilidade de excluir benefícios de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Afetação da questão à sistemática de recursos repetitivos pelo STJ veio em boa hora A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsp’s 1.945.110/RS e 1.987.158/SC (representativos…

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dinheiro 200 20/04/2023 - Notícias

À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5

Com aproximação do prazo, começa a crescer a apreensão por parte das empresas Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando…

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19/04/2023 - Notícias

Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária

Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Renata Mendes: cashback deve aumentar consumo dos que ganham até 1 salário mínimo Bruno…

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18/04/2023 - Notícias

Justiça fiscal é essencial para o sucesso da reforma tributária

Simplificação do sistema de impostos e diminuição das desigualdades no país são pontos fundamentais na mudança dos tributos brasileiros No mês de fevereiro, quando houve a abertura do ano legislativo,…

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mercado financeiro. pixabay.jpg 1 18/04/2023 - Notícias

Índice de atividade econômica do país, IBC-Br recua 0,04% em janeiro

Em relação a janeiro de 2022, o índice teve crescimento de 3,03% O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caiu 0,04% em…

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17/04/2023 - Notícias

Reforma tributária vai permitir taxação de e-commerces asiáticos, diz secretário da Fazenda

Receita Federal também promete aumentar a fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil através de um mecanismo que evita a cobrança Em palestra na última…

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17/04/2023 - Notícias

Zona Franca considera fundo previsto em reforma tributária insuficiente e insiste em incentivos

Relator defende instrumento para reduzir desigualdades regionais, enquanto governador do Amazonas faz ressalvas e diz querer competitividade de empresas instaladas Pensado como forma de compensar a eventual perda de arrecadação…

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plano mil.jpg 1 17/04/2023 - Notícias

Controladoria fará pente-fino em obras financiadas pelo Plano Mil

A Controladoria-Geral do Estado começa na próxima semana uma auditoria em 24 cidades, em todas as regiões de Santa Catarina, que têm obras financiadas pelo extinto Plano Mil em valores…

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img20230412163611302 768x512 1 1 14/04/2023 - Notícias

Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo

Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o…

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balcao de emprego 14/04/2023 - Notícias

Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro

Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos,…

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14/04/2023 - Notícias

Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, fica…

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stf 1 14/04/2023 - Notícias

ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4)…

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