Nacionais
20/04/2023 - Notícias
Impossibilidade de excluir benefícios de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Afetação da questão à sistemática de recursos repetitivos pelo STJ veio em boa hora A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsp’s 1.945.110/RS e 1.987.158/SC (representativos…
20/04/2023 - Notícias
À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5
Com aproximação do prazo, começa a crescer a apreensão por parte das empresas Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando…
19/04/2023 - Notícias
Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária
Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Renata Mendes: cashback deve aumentar consumo dos que ganham até 1 salário mínimo Bruno…
18/04/2023 - Notícias
Justiça fiscal é essencial para o sucesso da reforma tributária
Simplificação do sistema de impostos e diminuição das desigualdades no país são pontos fundamentais na mudança dos tributos brasileiros No mês de fevereiro, quando houve a abertura do ano legislativo,…
18/04/2023 - Notícias
Índice de atividade econômica do país, IBC-Br recua 0,04% em janeiro
Em relação a janeiro de 2022, o índice teve crescimento de 3,03% O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caiu 0,04% em…
17/04/2023 - Notícias
Reforma tributária vai permitir taxação de e-commerces asiáticos, diz secretário da Fazenda
Receita Federal também promete aumentar a fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil através de um mecanismo que evita a cobrança Em palestra na última…
17/04/2023 - Notícias
Zona Franca considera fundo previsto em reforma tributária insuficiente e insiste em incentivos
Relator defende instrumento para reduzir desigualdades regionais, enquanto governador do Amazonas faz ressalvas e diz querer competitividade de empresas instaladas Pensado como forma de compensar a eventual perda de arrecadação…
17/04/2023 - Notícias
Controladoria fará pente-fino em obras financiadas pelo Plano Mil
A Controladoria-Geral do Estado começa na próxima semana uma auditoria em 24 cidades, em todas as regiões de Santa Catarina, que têm obras financiadas pelo extinto Plano Mil em valores…
14/04/2023 - Notícias
Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo
Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o…
14/04/2023 - Notícias
Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro
Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos,…
14/04/2023 - Notícias
Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, fica…
14/04/2023 - Notícias
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4)…