Nacionais
24/04/2026 - Nacionais
Proprietários de aeronaves e embarcações passarão a pagar IPVA com a reforma tributária
Proprietários de aeronaves e embarcações passarão a pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com a reforma tributária, afirmou o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Piauí,…
23/04/2026 - Nacionais
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados…
23/04/2026 - Nacionais
13 estados concentram mais de R$ 50 bilhões em créditos de ICMS a serem devolvidos na transição tributária
Montante pode chegar a R$ 58,8 bilhões com dados parciais; devolução pode levar até 20 anos na reforma tributária Segundo levantamento do Valor Econômico, o volume de créditos de Imposto…
23/04/2026 - Nacionais
“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI
Medida manteve circulação de R$ 19,7 bi na economia brasileira Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos…
22/04/2026 - Nacionais
Frentes parlamentares prometem resistir a revogação da “taxa das blusinhas”
Congressistas próximos ao setor produtivo argumentam que imposto proporciona condições para a indústria nacional competir com produtos estrangeiros; governo ainda não definiu se irá propor revogação Representantes de frentes parlamentares…
22/04/2026 - Nacionais
Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS
Segundo tributaristas, novo calendário antecipa decisões e exige adaptação rápida das empresas O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027….
17/04/2026 - Nacionais
Brasil arrecadaria R$ 30 bi por ano com imposto sobre fortunas, diz estudo
Observatório Internacional de Fiscalidade propõe imposto sobre patrimônios acima de R$ 500 milhões (US$ 100 milhões), que alcançaria no Brasil um universo de 1.430 contribuintes Um imposto mínimo de 2%…
17/04/2026 - Nacionais
Taxa das blusinhas: governo reacende debate em torno do imposto
A menos de seis meses das eleições, representantes da ala política passaram a defender a revogação da taxação. Os ministérios da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic)…
17/04/2026 - Nacionais
Fisco dialoga sobre a construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária
Premissas da LOAT Nacional aprovadas pelos sindicatos filiados a Fenafisco foram apresentadas a entidades classistas nacionais do Fisco e agenda de construção conjunta foi aprovada A Fenafisco reuniu nesta quinta-feira…
16/04/2026 - Nacionais
Vice do Comitê Gestor deu prazo, mas dia termina sem regulamento do IBS
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou a 4ª feira (15.abr.2026) sem publicar o regulamento infralegal do tributo. Esta era a data limite para divulgação indicada pelo 2º…
16/04/2026 - Nacionais
Ministério da Fazenda explica como será o imposto do pecado em 2027
Em 2027, serão zeradas as alíquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Estes passam a ser…
15/04/2026 - Nacionais
Comsefaz lança 13ª edição de sua revista com destaque para a justiça fiscal na tributação do IPVA
Conteúdo está disponível gratuitamente no site institucional do Comitê O Comsefaz lançou, no final de março, a 13ª edição de sua revista institucional. A versão digital já está disponível para no…