Nacionais
29/09/2026 - Nacionais
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 370.553 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo…
29/09/2026 - Nacionais
96ª Reunião do GDFAZ reúne representantes das áreas de gestão de pessoas das administrações fazendárias em São Luís
Encontro nacional promoveu três dias de debates e troca de experiências sobre os desafios da gestão de pessoas nas administrações fazendárias Representantes das áreas de gestão de pessoas das administrações…
29/09/2026 - Nacionais
Impostômetro atinge R$ 3 trilhões e antecipa marca em relação a 2025
O painel da ACSP chegou ao montante nove dias antes do registrado no ano passado A velocidade da arrecadação de impostos tem acelerado. Em 2025, o Impostômetro da Associação Comercial…
28/09/2026 - Nacionais
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares
O objetivo compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor O Projeto de Lei 3061/26 prevê que seja devolvido ao consumidor o valor dos tributos federais de consumo pagos…
28/09/2026 - Nacionais
Receita diferencia tributação do crédito presumido de ICMS nos regimes cumulativo e não cumulativo
Soluções de Consulta Cosit nº 180 e 181 estabelecem entendimentos distintos para empresas conforme o regime de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. A Receita Federal estabeleceu tratamentos diferentes para…
28/09/2026 - Nacionais
Simples Nacional e Reforma Tributária: IBS/CBS a partir de 2027
Opções de IBS e CBS para ME/EPP: dentro do DAS ou regime regular Entenda, de forma prática, as duas alternativas para as empresas do Simples Nacional e por que a…
28/09/2026 - Nacionais
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro
Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS e revisar a decisão após a definição das alíquotas Termina no próximo dia…
28/09/2026 - Nacionais
Juízes federais e estaduais julgarem IBS e CBS é falso problema, diz ministro
Ter juízes federais e estaduais se debruçando separadamente sobre causas relativas a IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária, é um falso problema, pois discordâncias interpretativas podem ser resolvidas…
25/09/2026 - Nacionais
Receita Federal aprova “split payment” da Reforma Tributária
Receita Federal e CGIBS aprovam documentos técnicos do split payment, essencial para a Reforma Tributária, separando IBS e CBS automaticamente. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre…
25/09/2026 - Nacionais
Créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, afirma Receita
Solução de Consulta Cosit nº 180/2026 considera os valores como subvenção governamental e os enquadra em “outros resultados operacionais”. A Receita Federal esclareceu que os créditos presumidos de Imposto sobre…
25/09/2026 - Nacionais
Estudo aponta que IVA não penaliza serviços, mas corrige distorções
A alegação de que um tributo sobre consumo como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) “discrimina” o setor de serviços, entre outros motivos por não gerar créditos sobre folha de…
25/09/2026 - Nacionais
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre…