Nacionais
01/06/2026 - Nacionais
Governo e Câmara têm ideias diferentes sobre reajuste do MEI e Simples Nacional
Proposto como contrapartida na PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais categorias do Simples Nacional ainda…
29/05/2026 - Nacionais
Com alíquotas indefinidas, a Fazenda mantém Imposto Seletivo para 2027
O governo deixou para o segundo semestre, mais provavelmente para depois das eleições, o envio ao Congresso da proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo , uma das etapas da regulamentação…
29/05/2026 - Nacionais
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
28/05/2026 - Nacionais
A Fenafisco mobiliza Congresso e pede fim da contribuição previdenciária dos inativos e retomada do RJU
Sucedendo às atividades realizadas no decorrer do Encontro Jurídico, que ocorreu entre os dias 25 e 26 de maio, a Fenafisco realizou, nesta quarta-feira (27), um dia de mobilização parlamentar…
28/05/2026 - Nacionais
Receita Federal já recebeu 37 milhões de declarações do IRPF 2026; prazo termina nesta sexta
Volume esperado é de 44 milhões de declarações Até as 9h desta quinta-feira (28/5), os sistemas da Receita Federal receberam 37.195.974 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. A expectativa…
28/05/2026 - Nacionais
CNC entrega sugestões para regulamentação da Reforma Tributária e reforça diálogo com Comitê Gestor do IBS
Com a regulamentação da reforma tributária em fase crucial, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) levou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços…
27/05/2026 - Nacionais
Segundo dia do Encontro Jurídico da Fenafisco debate desafios estaduais e estratégias para o Fisco
Programação abordou temas remuneratórios, ações judiciais, Reforma Tributária e o uso da inteligência artificial na assessoria jurídica sindical O segundo dia do Encontro Jurídico da Fenafisco reuniu representantes de diversos…
27/05/2026 - Nacionais
Documentos fiscais eletrônicos terão IBS e CBS obrigatórios em agosto; empresas devem se preparar até julho
Obrigatoriedade inclui alíquota teste de 1% para validação operacional dos novos tributos da reforma tributária Empresas brasileiras terão pouco mais de dois meses para concluir a adequação dos sistemas de…
27/05/2026 - Nacionais
Reforma tributária obriga empresas a reverem estratégias para além dos impostos
Novas variáveis acompanham a mudança do sistema, como a redução dos incentivos fiscais e os efeitos do split payment sobre o fluxo de caixa – Foto: Freepik A pouco mais…
26/05/2026 - Nacionais
Blusinhas: Receita Federal atualiza portal e calculadora após novas regras de tributação
A Receita Federal atualizou o conteúdo do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em…
26/05/2026 - Nacionais
Congresso Nacional tem 50 projetos de lei para alterar reforma tributária em ano eleitoral
O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. O tema está no radar dos dois principais candidatos à presidência, Luiz…
26/05/2026 - Nacionais
Documentos fiscais eletrônicos terão IBS e CBS obrigatórios em agosto; empresas devem se preparar até julho
Obrigatoriedade inclui alíquota teste de 1% para validação operacional dos novos tributos da reforma tributária. Empresas brasileiras terão pouco mais de dois meses para concluir a adequação dos sistemas de…