Nacionais
17/09/2026 - Nacionais
ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins, decide STJ
Decisão aplica ao Difal entendimento do STF que excluiu ICMS da base das contribuições Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de…
17/09/2026 - Nacionais
Juiz dá liminar e retira CBS e IBS da base do ICMS
Magistrado considerou que não há norma determinando a inclusão dos novos tributos na base do imposto estadual Uma liminar da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que…
16/09/2026 - Nacionais
Sem estimar alíquota, Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS
De competência da União, a CBS vai substituir, a partir de 2027, os tributos federais (IPI e PIS/Cofins) A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) a proposta de cálculo da alíquota de…
16/09/2026 - Nacionais
Durigan diz que Brasil não pode continuar com a maior taxa de juros do mundo
Em dia de reunião do Copom, titular da Fazenda disse que o quadro fiscal não explica sozinho o patamar da Selic Mesmo reconhecendo que o quadro fiscal influencia a taxa…
15/09/2026 - Nacionais
Mercado espera redução da Selic para 13,75% nesta semana
Comitê de Política Monetária (Copom) deve anunciar novo patamar da taxa básica de juros, atualmente em 14% O mercado financeiro projeta que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve reduzir…
15/09/2026 - Nacionais
Confiança da indústria está em baixa há 21 meses, aponta CNI
Resultado se deu por conta da piora na avaliação sobre as condições atuais, e as expectativas para os próximos seis meses Pesquisa divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta…
15/09/2026 - Nacionais
Mudanças na emissão de notas e CNPJ alfanumérico impõem desafios ao varejo
Uma nova modalidade de emissão da NF-e (modelo 55) no varejo, criada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e pela Receita Federal, exige atenção do setor varejista, que já…
15/09/2026 - Nacionais
Durigan defende “estado e mercado forte” e revisão de benefícios tributários
O ministro citou a possibilidade de fim da declaração de Imposto de Renda como uma pauta de ganho de eficiência da União em eventual governo Lula 4 Apontado como provável…
15/09/2026 - Nacionais
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados. Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes…
15/09/2026 - Nacionais
Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09
Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos O prazo para que microempresas e empresas de…
14/09/2026 - Nacionais
CBS 2027: governo deve enviar nesta segunda-feira (14) modelo de cálculo da alíquota ao TCU
Tribunal terá até 30 de outubro para apresentar o cálculo ao Senado, que deverá definir o percentual de referência até dezembro. O governo federal deve enviar ainda nesta segunda-feira (14)…
14/09/2026 - Nacionais
Split payment não pega supermercado, farmácia e cartão
Uma pessoa vai à farmácia e faz uma compra com cartão de crédito. Nos vídeos que circulam pela internet, a parcela que corresponde ao imposto pago pelo consumidor vai direto…