Nacionais
15/07/2026 - Nacionais
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estruturação do colegiado começará ainda em 2026 Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara…
15/07/2026 - Nacionais
DANFSe tem novos ajustes e prazo para adequação é prorrogado
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, que traz novos…
15/07/2026 - Nacionais
Receita Federal confirma mudança para empresas a partir de 31 de julho; veja o que será exigido
A Receita Federal alertou empresas de todo o país sobre uma importante mudança ligada à implementação da Reforma Tributária. Até 31 de julho de 2026, os contribuintes devem adequar seus sistemas…
14/07/2026 - Nacionais
STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir…
14/07/2026 - Nacionais
FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), previsto no processo…
14/07/2026 - Nacionais
Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS
O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração…
14/07/2026 - Nacionais
Split Payment: o que já foi definido e quais etapas ainda faltam para retenção automática de impostos
Sistema criado pelo empresário catarinense Miguel Abuhab começa a ser preparado para entrar em vigor em 2027 Um sistema criado pelo empresário catarinense Miguel Abuhab será uma das principais novidades da reforma tributária….
13/07/2026 - Nacionais
Boletim Focus: mercado reduz projeção para inflação de 2026
Apesar do recuo para 5,16%, estimativa de inflação continua acima do teto da meta do CMN. Mercado mantém estimativas para juros e câmbio Economistas do mercado financeiro voltaram a reduzir…
13/07/2026 - Nacionais
A forma como os tributos são arrecadados está mudando
A forma como os tributos são arrecadados está mudando. E não é só o sistema brasileiro que passa por reformas. Carga tributária em patamares recordes, fiscalização em tempo real, impostos…
13/07/2026 - Nacionais
Receita ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa…
10/07/2026 - Nacionais
Confaz publica novos Convênios ICMS; mudanças atingem setores de combustíveis, agronegócio, saúde, transportes e comunicações
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou na 4ª feira (8.jul.2026) um despacho (nº 28/2026) que divulga os novos Convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovados…
10/07/2026 - Nacionais
Reforma Tributária: Durigan aponta desafios da transição para novo sistema de impostos sobre consumo
Mudança segura depende da cooperação entre União, estados e municípios, diz o ministro da Fazenda na série Caminhos do Brasil Aprovada após décadas de discussão, a Reforma Tributária passa este…