Nacionais
25/06/2026 - Nacionais
Receita passa a publicar lista de devedores contumazes
Medida mira inadimplência estruturada e irregularidades A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A…
25/06/2026 - Nacionais
CNC apresenta propostas à Receita Federal e reforça defesa por transição segura na reforma tributária
Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e…
25/06/2026 - Nacionais
Reforma tributária exige revisão do Simples Nacional e muda estratégia das empresas
Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados…
25/06/2026 - Nacionais
Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições
Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS pode levar à rejeição automática de notas fiscais a partir de agosto e comprometer o faturamento das empresas. Empresas de…
25/06/2026 - Nacionais
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e…
24/06/2026 - Nacionais
Receita Federal lança página sobre devedores contumazes
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal. A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando…
24/06/2026 - Nacionais
Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS
Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu…
24/06/2026 - Nacionais
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial…
23/06/2026 - Nacionais
Fazenda cria painel para avaliar impacto de benefícios fiscais em indicadores sociais e ambientais
O Ministério da Fazenda lança nesta terça-feira (23) uma plataforma que cruza informações de benefícios tributários concedidos com indicadores econômicos, sociais, regionais e ambientais, em uma iniciativa que busca medir o impacto…
23/06/2026 - Nacionais
Pequenos negócios dominam abertura de empresas e registram alta de 10% no ano
Os pequenos negócios seguem impulsionando o empreendedorismo no Brasil. Em maio, foram abertos cerca de 456 mil novos CNPJs, dos quais quase 97% pertencem a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e…
23/06/2026 - Nacionais
Comitê Gestor da NFS-e se reúne para apresentar entregas e alinhar os próximos passos da plataforma
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 19 de junho, para alinhar pontos de entregas e próximos passos de ações…
22/06/2026 - Nacionais
CNI propõe a presidenciáveis reforma de tributos das empresas
O Brasil precisa retomar a discussão sobre a reforma do sistema de tributação da renda corporativa. Nos últimos anos, alinhamos parte das regras referentes aos tributos sobre o consumo e…