Nacionais
16/12/2025 - Nacionais
Câmara aprova regras para reforma tributária com comitê gestor e não poupa bebidas açucaradas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o texto-base do projeto que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), medida que faz parte da segunda etapa da…
16/12/2025 - Nacionais
Câmara deve concluir hoje 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária
Texto-base retirou teto de taxação sobre bebidas açucaradas; deputados vão analisar destaque que podem alterar texto final O plenário da Câmara dos Deputados deve concluir, nesta terça-feira (16), a segunda…
16/12/2025 - Nacionais
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o…
16/12/2025 - Nacionais
PLP 108/2024: Em mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, governadores manifestam apoio a 5 pontos prioritários para os estados
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), manifestando apoio a cinco pontos prioritários apresentados pelo Comsefaz sobre o Projeto de Lei…
16/12/2025 - Nacionais
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marco fundamental para a consolidação…
16/12/2025 - Nacionais
Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta
Câmara aprovou texto-base da proposta; votação será retomada na tarde desta terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que regulamenta o…
16/12/2025 - Nacionais
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a…
15/12/2025 - Nacionais
Economistas reduzem previsão da inflação neste ano e da Selic em 2026
Os economistas voltaram a reduzir a previsão para a inflação neste ano e também da taxa de juros para 2026. O boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (15) aponta que os analistas esperam que o…
15/12/2025 - Nacionais
Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026Empresas devem se preparar para o início do período de testes
A partir de janeiro de 2026, empresas brasileiras iniciam o período de testes da Reforma Tributária do Consumo, etapa prevista pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. O objetivo desta…
15/12/2025 - Nacionais
Entenda o que é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária
Texto está previsto para ser discutido nesta segunda-feira (15) e há expectativa por votação no mesmo dia A Câmara dos Deputados deve finalizar, ainda nesta semana, a análise da segunda…
12/12/2025 - Nacionais
Fenafisco reforça defesa do conceito de “autoridade fiscal” em articulação com relator do PLP 108/2024
A Fenafisco intensificou, na quarta-feira (10), a atuação parlamentar em defesa da manutenção do conceito de “autoridade fiscal” no Projeto de Lei Complementar n° 108/2024. O diretor parlamentar da entidade,…
11/12/2025 - Nacionais
Código de Defesa do Contribuinte dá poderes inéditos ao Estado contra devedor contumaz
O projeto de lei complementar 125, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, foi aprovado no Congresso com uma inovação em relação à proposta inicial: a previsão de punições severas para os…