Nacionais
08/04/2026 - Nacionais
Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais…
07/04/2026 - Nacionais
Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções
Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As…
06/04/2026 - Nacionais
Devedor contumaz: regulamentação administrativa e limites do novo modelo de controle fiscal
A Lei Complementar nº 225/2026 introduziu, no sistema tributário brasileiro, um regime específico voltado ao chamado devedor contumaz, compreendido como o contribuinte que não apenas deixa de adimplir obrigações fiscais,…
01/04/2026 - Nacionais
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê…
01/04/2026 - Nacionais
Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR
Sistema seria evolução da declaração pré-preenchida Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado,…
01/04/2026 - Nacionais
Fenafisco realiza webinar com Ministério da Fazenda e avança na parceria do projeto Mulher Cidadã
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizou, nesta terça-feira (31), um webinar em parceria com o Ministério da Fazenda com o objetivo de aproximar os sindicatos filiados…
31/03/2026 - Nacionais
Reforma tributária pode mudar preços em prateleiras e sites no Brasil
A reforma tributária muda a forma como os preços são apresentados nas notas fiscais e também pode levar a alteração nos valores exibidos em prateleiras e sites de compras no Brasil. Internacionalmente,…
30/03/2026 - Nacionais
Conselho Deliberativo da Fenafisco aprova diretrizes da LOAT e avança na construção de projeto nacional
Reunião em Salvador marca passo decisivo para o fortalecimento da Administração Tributária Os sindicatos filiados à Fenafisco aprovaram as diretrizes da futura Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) durante…
30/03/2026 - Nacionais
Governo regulamenta lei do devedor contumaz
Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e…
27/03/2026 - Nacionais
BC eleva projeção para inflação e ciclo de cortes da Selic fica ameaçado
Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (26/3), incertezas aumentaram e comprometem estabilidade de preços A inflação oficial no Brasil deve ser maior do que o esperado no fim do ano, de…
27/03/2026 - Nacionais
Comsefaz reúne secretários de Fazenda na 52ª Reunião Ordinária do Comsefaz em São Paulo
Encontro destaca coordenação entre estados, estruturação do IBS e gestão fiscal Nesta quinta-feira (26), secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram da 52ª Reunião Ordinária do…
27/03/2026 - Nacionais
Impostômetro: em menos de três meses, governos arrecadam R$ 1 trilhão
O montante, porém, não é suficiente para cobrir os gastos públicos, que se aproximam de R$ 1,3 trilhão no período, segundo a plataforma Gasto Brasil, das associações comerciais O Impostômetro…