Nacionais
17/07/2023 - Nacionais
Regulamentação da reforma tributária fica para 2024, diz Appy
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, estão previstos 4 projetos de lei complementar A regulamentação da 1ª fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará…
14/07/2023 - Nacionais
Fábricas de iates temem freio em negócios com IPVA previsto na Reforma Tributária
Cálculo dos auditores da Receita prevê receita de R$ 4,7 bi por ano com imposto A inclusão na Reforma Tributária da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de…
14/07/2023 - Nacionais
Paraná terá de ressarcir SC por royalties da exploração de petróleo no mar
Está terminando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma briga judicial de mais de 30 anos sobre as divisas marítimas entre os Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, e…
14/07/2023 - Nacionais
Reforma tributária: Appy afirma que alíquota ficará abaixo de 30%, mesmo com mudanças da Câmara
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda aposta em redução de preços a longo prazo e afirma que novas exceções não elevarão a alíquota padrão de forma expressiva O secretário extraordinário…
13/07/2023 - Nacionais
Após briga de 30 anos, SC, PR e SP têm novos limites marítimos e divisão de royalties de petróleo
Valor devido ao estado de Santa Catarina deve ser divulgado nos próximos dias Uma briga de mais de 30 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) chega ao capítulo final nos próximos dias,…
13/07/2023 - Nacionais
Indústria, agro e construção veem espaço para corte dos juros em agosto
Setor produtivo defende que redução da Selic vai impulsionar o consumo e reduzir o custo de investimentos A aprovação da Reforma Tributária e do arcabouço fiscal, em conjunto com a…
13/07/2023 - Nacionais
Exceções demais podem “neutralizar” impacto da reforma tributária no PIB e aumentar alíquota, diz Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento também avaliou que não há problema em se promulgar novas regras de tributação de maneira fatiada, desde que seja aprovada este ano A ministra do…
13/07/2023 - Nacionais
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou…
13/07/2023 - Nacionais
Entidades organizadoras do FIT-2023 alinham preparativos do evento
O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, participou nos dias 10 e 11 de julho de reunião com a Comissão Organizadora do FIT-2023 – Fórum Internacional Tributário, para alinhar os preparativos…
13/07/2023 - Nacionais
Fenafisco comparece à retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Entidades representativas do setor público participaram nesta terça-feira (11), da cerimônia de retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos…
12/07/2023 - Nacionais
Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda….
12/07/2023 - Nacionais
Critérios de desempate para promoção em MPs estaduais e Defensorias são inconstitucionais
O STF invalidou critérios como tempo de serviço público, estado civil e número de filhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de Leis Orgânicas dos Ministérios…