Nacionais
14/06/2023 - Nacionais
Voto de qualidade: PL do Carf avança na Câmara e relatoria fica com PSDB
Discussão sobre a proposta foi incluída por Arthur Lira na pauta da reunião de líderes marcada para essa terça-feira (13) A tramitação do Projeto de Lei 2384/2023, que retoma com…
14/06/2023 - Nacionais
STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como repetitivos três recursos que discutem a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS na substituição tributária para frente quando…
14/06/2023 - Nacionais
STJ derruba decisão que impedia o redirecionamento de execução fiscal bilionária
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional, derrubando decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1)…
13/06/2023 - Nacionais
Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres
Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é positivo, mas ainda desperta dúvidas jurídicas. É o que afirma Heleno…
13/06/2023 - Nacionais
Governador do Rio pede a Lula revisão de Regime de Recuperação Fiscal
Cláudio Castro disse que estado perdeu R$ 5 bi com redução de tributos O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revisão do…
13/06/2023 - Nacionais
Inflação deve ser negativa em junho e voltar a subir
Presidente do BC diz que juros futuros abrem espaço para queda A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá ficar negativa em junho e subir…
13/06/2023 - Nacionais
Previsões para baixo da inflação abrem espaço para corte de juros, diz Campos Neto
Presidente do BC disse que redução das taxas longas dão força para início de redução dos juros O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (12) que…
12/06/2023 - Nacionais
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão Com a conversão na Lei 14.592/2023 da determinação de exclusão…
12/06/2023 - Nacionais
Carf mantém cobrança sobre ágio interno por voto de qualidade
No caso concreto, a empresa incorporou três empresas consideradas ‘veículos’ pela fiscalização Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu…
12/06/2023 - Nacionais
Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária
Texto aprovado pelo GT deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS)…
12/06/2023 - Nacionais
Reforma tributária deve ser votada na Câmara na primeira semana de julho
O relatório do GT da Câmara foi apresentado na última terça-feira (6/6). Entre os destaques está a criação do Imposto Sobre Bens de Serviço (IBS) A Câmara do Deputados deve…
12/06/2023 - Nacionais
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a tributação…