Nacionais
17/03/2023 - Nacionais
STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária
Para Fachin, pedido de compensação é direito legítimo do contribuinte O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso,…
16/03/2023 - Nacionais
Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções
Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de práticas tributárias internacionais afirmou…
16/03/2023 - Nacionais
Malhani participa do seminário: Pensar o CARF, promover Justiça Fiscal
Celso Malhani, diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco participou nesta quarta-feira (15), do seminário “Pensar o Carf, promover Justiça Fiscal: a agenda necessária no debate sobre a MP 1.160/2023”. O…
16/03/2023 - Nacionais
Haddad, Tebet e Campos Neto vão ao Senado debater taxa de juros e inflação
Convites foram aprovados pelo Plenário após o requerimento de Pacheco , mas a data da sessão temática ainda será definida O ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central,…
15/03/2023 - Nacionais
Reforma tributária dará ‘choque’ positivo de 20% no PIB, prevê Haddad no ‘E agora, Brasil?’
Ministro da Fazenda se diz otimista e aberto à negociação com parlamentares, prefeitos, governadores e líderes empresariais para aprovar a emenda constitucional que considera decisiva para a economia do país…
15/03/2023 - Nacionais
Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda
Intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha…
15/03/2023 - Nacionais
Fenafisco acompanha os desdobramentos do GT da Reforma Tributária na Câmara
A Fenafisco, representada pelo seu diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, participou nesta terça-feira (14), de uma nova reunião do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara,…
15/03/2023 - Nacionais
STF mantém adicional de produtividade a fiscais tributários de Cubatão (SP)
Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente…
14/03/2023 - Nacionais
Artigo: Todos perdem com o fim do voto de qualidade do CARF
Por Roger Corrêa, Auditor-Fiscal da Receita Federal e presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis dsflorianopolis@terra.com.br Em 2020, o Governo Federal extinguiu o voto de qualidade do Conselho…
14/03/2023 - Nacionais
Santa Catarina tem a maior taxa de doadores de órgãos do Brasil, aponta relatório
Estado também registrou o maior percentual do país de doadores efetivos sobre o número de notificações para possíveis cirurgias Santa Catarina teve a maior taxa de doadores de órgãos do…
14/03/2023 - Nacionais
Haddad quer votar reforma tributária até outubro e descarta mudanças no Simples
Ministro da Fazenda descarta a volta da CPMF e reforça que a reforma tributária terá impacto neutro O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a reforma tributária…
13/03/2023 - Nacionais
Reforma Tributária: confira os primeiros passos no Congresso Nacional
Proposta deve percorrer longo caminho de negociação pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprová-la. A reforma Tributária está dando seus primeiros passos no Congresso…