Nacionais
13/03/2023 - Nacionais
STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição
A inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da substituição tributária, configura o crime previsto no artigo…
10/03/2023 - Nacionais
‘Cashback’ de impostos: entenda como a reforma tributária pode devolver parte dos tributos no consumo aos mais pobres
Plano do governo de incluir na emenda constitucional mecanismo que reduz peso tributário sobre famílias mais carentes pode ajudar a reduzir desigualdade, apontam especialistas A equipe econômica do governo Lula…
10/03/2023 - Nacionais
GT da reforma tributária realiza audiência pública com Bernard Appy
A fenafisco, por meio do seu diretor para Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, participou nesta quarta-feira (8) de uma audiência pública com Bernard Appy, para debater as Propostas de Emenda à…
10/03/2023 - Nacionais
Decisão de Lewandowski sobre PIS/Cofins gera instabilidade, dizem tributaristas
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins foi…
10/03/2023 - Nacionais
O que é o Desenrola, novo programa de renegociação de dívidas do governo?
Neste primeiro momento, programa atingirá população que recebe dois salários mínimos, cerca de R$ 2,6 mil mensais O programa Desenrola já foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em…
09/03/2023 - Nacionais
Secretário da reforma tributária afirma que tratamento diferenciado para alguns setores eleva alíquota para os demais
Bernard Appy participou de audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse aos deputados do grupo de trabalho que…
09/03/2023 - Nacionais
Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda 2023
Contribuinte poderá baixar programa a partir desta quinta (9); entrega da declaração começa em 15 de março A Receita Federal vai antecipar a liberação do programa do Imposto de Renda 2023 para esta…
08/03/2023 - Nacionais
Reforma tributária está sendo construída para manter carga atual, diz secretário da Fazenda à CNN
Bernard Appy afirmou ainda que o ministério da Fazenda abriu diálogo com o governo do Amazonas para discutir sobre a Zona Franca de Manaus Em entrevista à CNN, nesta terça-feira (7),…
08/03/2023 - Nacionais
Lula e Jorginho miram objetivo da ONU de 50% de mulheres nos governos
Equidade de gênero Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), dentro da agenda 2030 é a adoção do equilíbrio de gênero até em 2030….
07/03/2023 - Nacionais
STF confirma inclusão de encargos setoriais de energia no cálculo do ICMS
No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu…
07/03/2023 - Nacionais
PGE lança edital no valor de R$ 63,5 milhões para acordo de precatórios
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta segunda-feira, 6, o primeiro edital de acordo para o pagamento de precatórios de 2023. A medida…
06/03/2023 - Nacionais
Lira diz que Lula ainda não tem votos no Congresso para aprovar reformas econômicas
Presidente da Câmara vê dificuldades na aprovação da reforma tributária e defende autonomia do BC e Lei das Estatais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que…