Nacionais
28/05/2021 - Nacionais
STF define regras para devolução de ICMS às empresas
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o entendimento de que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS e que…
28/05/2021 - Nacionais
Mais de 70% dos bares e restaurantes brasileiros estão endividados
Quase três em cada quatro empresários do setor de bares e restaurantes (72%) apontam ter débitos vencidos. Destes, 81% estão em atraso com o pagamento do Simples ou outros impostos federais (como Imposto de Renda e INSS). Outros…
28/05/2021 - Nacionais
Governo estuda perdoar dívidas tributárias de pequenas empresas, diz Guedes
“Passaporte tributário” concederá “perdão fiscal” a pequenas empresas que tiveram queda de faturamento na pandemia, segundo ministro. Medida faz parte da reforma tributária e deve começar a tramitar no Senado…
28/05/2021 - Nacionais
Tributação do Brasil ajuda importados e sufoca produção nacional, alerta CNI
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto ao IBGE mostra motivos pelos quais a economia brasileira não consegue crescer. De 2006 até 2019 (14 anos), o comércio brasileiro teve…
28/05/2021 - Nacionais
Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações
O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à União. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal…
28/05/2021 - Nacionais
Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações
Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a inadimplência do consumidor…
27/05/2021 - Nacionais
Taxa de desemprego chega a 14,7% e atinge 14,8 milhões de pessoas no 1º trimestre
A taxa de desemprego bateu recorde e chegou a 14,7% no primeiro trimestre deste ano. À época, o Brasil tinha 14,8 milhões de pessoas desocupadas — ou seja, estavam sem…
27/05/2021 - Nacionais
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 1,1 mil
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (26/5), a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo federal ao parlamento no fim de 2020 que aumentou o salário mínimo para R$ 1,1…
26/05/2021 - Nacionais
STF afasta convênio que permite tributação de bens digitais pelo ICMS
Há aproximadamente três meses o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência do ICMS sobre operações de licenciamento de uso de software, qualquer que seja o tipo do software…
26/05/2021 - Nacionais
‘Vamos reduzir e unificar’ o IR sobre investimento em renda fixa, diz Guedes
Ministro afirma que também vai propor corte de cinco pontos percentuais de imposto sobre empresas e passar a taxar dividendos Em uma fase da reforma tributária a ser enviada ao…
25/05/2021 - Nacionais
Reforma administrativa precisa mirar regra da estabilidade
Advogado e consultor, foi secretário da Administração Federal (mar.1990-mai.1991) e ministro da Infraestrutura (mai.1991-mai.1992; governo Collor); é autor de ‘O Estado a que Chegamos’ (editora Alta Cult) Já se tornaram…
25/05/2021 - Nacionais
CCJ da Câmara deve votar hoje proposta da reforma administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, hoje, a proposta da reforma administrativa (PEC nº 32/2019). O parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC)…