Nacionais
15/02/2023 - Nacionais
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o…
15/02/2023 - Nacionais
Estados analisam como reincluir TUSD/TUST na base do ICMS
Liminar do ministro Luiz Fux suspendeu eficácia de dispositivo da LC 194/22; parte dos estados aguarda julgamento do mérito Estados que haviam retirado a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)…
14/02/2023 - Nacionais
Reforma tributária sai neste ano, ‘mas não posso dizer em quantos meses’, diz Tebet
Ministra também critica gastos desnecessários e diz que Brasil precisa fazer dever de casa para economia decolar A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda (13) que uma proposta…
14/02/2023 - Nacionais
Fachin manda União compensar perdas de ICMS do estado de Goiás
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União inicie a compensação das perdas do estado de Goiás decorrentes da redução de alíquotas do ICMS de combustíveis, gás natural,…
14/02/2023 - Nacionais
Correção do IR e renegociação de dívidas já estão com Lula, diz Haddad
Programa Desenrola e correção de tabela do Imposto de Renda são promessas de campanha de Lula O governo federal deve apresentar depois do Carnaval um programa para renegociação de dívidas…
13/02/2023 - Nacionais
Pacto de Brasília articula estratégias para inclusão da Administração Tributária na reforma
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e os diretores Celso Malhani e Glauco Honório, participaram nesta quinta-feira (9), de reunião com as entidades signatárias do Pacto de Brasília, para discutir…
13/02/2023 - Nacionais
Fazenda deixa de lado manobra do governo Moisés para calcular perdas com ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu um esclarecimento sobre o cálculo da perda de arrecadação com o ICMS no mês de janeiro, em que afirma ter deixado de recolher…
13/02/2023 - Nacionais
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS
Com duas correntes distintas formadas no Supremo, não há quórum para a modulação e a definição sobre os créditos O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2),…
13/02/2023 - Nacionais
Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS
De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses. Leia a íntegra da decisão O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu…
13/02/2023 - Nacionais
Decisão do STF sobre Difal promove equilíbrio fiscal, segundo tributaristas
A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter as normas que regem o ICMS/Difal em operações interestaduais, tomada na última semana, já era esperada e, do ponto de vista das contas públicas, vai…
13/02/2023 - Nacionais
O papel dos tribunais administrativos tributários
Discussão deve ser feita considerando que a res publica é propriedade do povo, não de um grupo privilegiado por Francelino Valença* O que você acharia se um indiciado por alguma…
10/02/2023 - Nacionais
Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos…