Nacionais
19/08/2020 - Nacionais
Prorrogação da compensação de ICMS não viola não-cumulatividade, diz STF
Por determinação da Constituição de 1988, o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS quando houver autorização da legislação complementar. Por isso, é constitucional a lei complementar que prorroga…
18/08/2020 - Nacionais
Balança comercial acumula superávit de US$ 33,374 bilhões até a segunda semana de agosto
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,395 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,894 bilhões, na segunda semana de agosto de 2020 – com cinco dias úteis…
18/08/2020 - Nacionais
Comissão da Reforma Tributária ouve presidente da Confederação dos Municípios
Comissão debate três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública interativa remota nesta quarta-feira (19) com o presidente da …
18/08/2020 - Nacionais
Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública
No caso de dívidas de pequeno valor, a transação extraordinária poderá contemplar desconto de 50% do débito O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar…
18/08/2020 - Nacionais
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais…
17/08/2020 - Nacionais
Reforma tributária: Governo estuda criação de ‘imposto verde’
Ministério da Economia diz que se tributo for criado, outros seriam reduzidos para compensar. O governo federal avalia propor no âmbito da reforma tributária a criação de um imposto “verde”…
17/08/2020 - Nacionais
Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das…
17/08/2020 - Nacionais
Mercado financeiro prevê queda de 5,52% na economia este ano
A informação foi divulgada hoje pelo Banco Central A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,62% para 5,52%. A estimativa de…
17/08/2020 - Nacionais
Câmara e Senado pretendem tocar a reforma administrativa para pressionar o governo
Congresso pretende retomar projetos de mudanças no serviço público. Na opinião de parlamentares, com a crise econômica, o momento é ideal para cortar despesas Sem a colaboração do governo, que…
17/08/2020 - Nacionais
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes divergem sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poderá usufruir dos créditos de ICMS quando houver autorização da legislação complementar. Está em julgamento no plenário virtual…
17/08/2020 - Nacionais
STF decidirá sobre concordância unânime de todos os Estados e do DF para a concessão de incentivos fiscais de ICMS
A ministra Cármen Lúcia votou pela validade da exigência da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estados. Está em debate no plenário virtual processo que discute a necessidade…
17/08/2020 - Nacionais
Entenda a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso
Governo Bolsonaro propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributação de empresas….