Nacionais
09/04/2021 - Nacionais
Estados, municípios e associações pedem reforma de todos os tributos sobre consumo
Comsefaz, CNM, CCiF, Febrafite e Movimento Destrava Brasil rejeitam proposta federal Os 27 secretários estaduais de Fazenda e representantes de cerca de 5.000 municípios divulgaram uma carta em defesa de…
08/04/2021 - Nacionais
Receita Federal diz que pobres não leem livros e defende aumentar tributação
Órgão argumenta que taxação sobre livros poderá gerar recursos para programas de governo focalizados Em documento sobre a reforma tributária publicado esta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais…
08/04/2021 - Nacionais
União pagou R$ 354,6 milhões de dívidas de estados em março
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 354,6…
08/04/2021 - Nacionais
Reforma administrativa: substitutivo da PEC garante estabilidade de servidores públicos
Frente parlamentar inicia hoje coleta de assinaturas para emplacar texto alternativo que será apresentado na Comissão Especial A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) inicia hoje…
07/04/2021 - Nacionais
Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de…
07/04/2021 - Nacionais
Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução…
07/04/2021 - Nacionais
Nova Lei de Licitações é sancionada; veja modalidades em vigor
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes A nova Lei de Licitações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com…
07/04/2021 - Nacionais
Artigo: Inscrição em dívida ativa e processo tributário
Não é de hoje que a Administração Pública detém a prerrogativa de revisar por si mesma os atos que pratica. Há muito se tem por assentado em nossa jurisprudência que a…
07/04/2021 - Nacionais
ARTIGO | Portas abertas para o peculato
por Charles Alcantara Há quem chame a PEC 32/2020 (a PEC da reforma administrativa) de “PEC da Rachadinha”, em alusão à prática criminosa de alguns políticos de se apropriarem de…
06/04/2021 - Nacionais
Guedes alerta: se adiada, reforma administrativa terá de ser mais dura
Ministro disse que mudanças nas regras do funcionalismo público deveriam ser aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (05/04) que a reforma…
06/04/2021 - Nacionais
Receita altera entendimento e reduz tributação para o setor imobiliário
Órgão publica solução de consulta sobre venda de imóvel anteriormente alugado Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis anteriormente alugados,…
06/04/2021 - Nacionais
Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na…