Nacionais
13/02/2019 - Nacionais
Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação
O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o…
13/02/2019 - Nacionais
Estados querem liminar para manter repasse da Lei Kandir
Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir…
12/02/2019 - Nacionais
Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco
O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas Será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo…
12/02/2019 - Nacionais
Maia defende que solução para Lei Kandir seja votada até final de março
Uma decisão do Supremo de 2016 determinou que o TCU fixasse regras para compensar estados quer perdem arrecadação pela isenção de ICMS nas exportações. O presidente da Câmara dos…
12/02/2019 - Nacionais
SP: Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de ICMS
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação e recolher o ICMS devido antes de ser lavrado auto…
12/02/2019 - Nacionais
‘Financial Times’: Guedes promete reformas, manter gastos sociais e acabar com privilégios
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro….
11/02/2019 - Nacionais
Reforma tributária é mais urgente que a da Previdência, afirma Kajuru
Em pronunciamento em Plenário, nesta sexta-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou a desigualdade social como um dos maiores problemas do país. Para o parlamentar, não faz sentindo um…
08/02/2019 - Nacionais
Projetos apresentados à Câmara querem alterar reforma trabalhista
Deputados da oposição avaliam que reforma não trouxe benefícios prometidos ao trabalhador e, após o início dos trabalhos, apresentam propostas para mudar novamente a CLT A discussão sobre a recente…
08/02/2019 - Nacionais
Governo já tem prontas diferentes versões da reforma da Previdência, diz secretário do Tesouro
Segundo Mansueto Almeida, caberá apenas ao presidente Jair Bolsonaro decidir qual versão seguirá para o Congresso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo…
08/02/2019 - Nacionais
Grave crise fiscal pode obrigar estados a cortar salários do funcionalismo
Secretários de Fazenda de oito unidades da Federação pedem ao STF autorização para adotar medidas como a redução da jornada de trabalho, com diminuição dos vencimentos dos servidores. Eles afirmam…
08/02/2019 - Nacionais
Estados pedem ao Supremo que autorize corte nos salários de servidores
MG, RS, GO, PR, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias…
07/02/2019 - Nacionais
Santa Catarina, mais uma vez, às voltas com impactos em mudança no ICMS
São contas de difícil entendimento para o cidadão, mas que geram impacto direto na vida cotidiana Mais uma vez, entidades públicas e privadas estão às voltas com mudanças na alíquota…