Nacionais
01/04/2021 - Nacionais
STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama…
31/03/2021 - Nacionais
Congresso avalia prorrogar por mais 30 dias comissão mista da reforma tributária
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informou que pretende prorrogar por mais 30 dias a comissão mista que discute a reforma tributária. O objetivo é permitir que deputados e senadores…
31/03/2021 - Nacionais
Governo pede cancelamento de urgência de PL sobre cobrança do ICMS de combustível
O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência pedida para a apreciação do projeto de lei (PL) complementar nº 16. O projeto, enviado…
30/03/2021 - Nacionais
Reforma Tributária não tem data para voltar ser discutida no Congresso
A reforma tributária é apontada pelo setor produtivo como uma das principais propostas sob análise no parlamento do país, capaz de contribuir para o desenvolvimento da economia, na criação de…
30/03/2021 - Nacionais
Especialistas sugerem mudanças na reforma tributária para enfrentar desigualdade de gênero
Em debate da Secretaria da Mulher da Câmara, pesquisadoras apresentaram estudo que mostra sistema tributário injusto Dois grupos de pesquisa apresentaram propostas para que a reforma tributária reduza desigualdades entre…
30/03/2021 - Nacionais
TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao…
29/03/2021 - Nacionais
Reforma: servidores pedem mudanças efetivas na gestão pública
Para João Domingos, presidente de confederação de servidores, fazer ajuste fiscal em cima de demissão de funcionários é um desserviço para a sociedade João Domingos Gomes, presidente da Confederação dos…
29/03/2021 - Nacionais
PEC da Reforma Administrativa: é o fim da estabilidade do serviço público?
Especialistas divergem sobre o texto de PEC que ainda será analisado no Congresso Nacional, mas são unânimes em afirmar que é vago e sem assertividade Novas regras previstas na Proposta…
29/03/2021 - Nacionais
Pacheco defende aprovar reformas administrativa e tributária em 2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a aprovação das reformas administrativa e tributária ainda em 2021. O parlamentar recebeu o presidente Jair Bolsonaro para uma reunião. em sua…
29/03/2021 - Nacionais
Banco Central projeta para 2021 superávit recorde de US$ 70 bilhões na balança comercial brasileira
A balança comercial brasileira deverá fechar o ano de 2021 com um superávit recorde de US$ 70 bilhões. A estimativa foi apresentada hoje (25) pelo Banco Central (BC) e supera…
29/03/2021 - Nacionais
China ocupa espaços e Brasil deixa de exportar US$ 56,2 bilhões para a América Latina em dez anos
A perda de espaço no comércio regional na última década fez o Brasil deixar de exportar US$ 56,2 bilhões para a América do Sul nos últimos dez anos. A conclusão…
29/03/2021 - Nacionais
Brasil lidera ranking de empresas que gastam mais tempo para calcular e pagar imposto
Pesquisa do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 1.501 horas por ano com tributos Um relatório do Banco Mundial mostra que o Brasil é o país em que…