Nacionais
30/11/2020 - Nacionais
Opinião: O risco dos Estados que previram em suas leis a incidência do ICMS
Estabelece o artigo 155, II, da Constituição Federal a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal de instituir o ICMS, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
30/11/2020 - Nacionais
TJ-DF cria Vara de Execução Fiscal para cobrança de ICMS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24/11) a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF. A iniciativa do governador Ibaneis Rocha e de autoria da…
27/11/2020 - Nacionais
TCU ameaça condenar Guedes se governo não definir meta fiscal
Tribunal já alertou que proposta flexível em tramitação no Congresso contraria LRF e Constituição O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU…
27/11/2020 - Nacionais
Não aprovar PEC emergencial em 2020 não é fim do mundo, diz secretário do Tesouro
Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira (26) que não…
27/11/2020 - Nacionais
Atuação da PGE garante redução de cerca de 95% em lançamento tributário milionário
Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de R$ 170,5 milhões para cerca de…
27/11/2020 - Nacionais
STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26),…
27/11/2020 - Nacionais
Brasil poderá atingir este ano a marca de US$ 1 bilhão em exportação de frutas, projeta Associação
Frutas brasileiras deverão ser mais exportadas para países árabes no próximo ano, apontou o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão. Quando…
27/11/2020 - Nacionais
Deputado apresenta proposta isentando veículos de transporte de passageiros de Imposto de Importação
O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e…
26/11/2020 - Nacionais
Impostos sobre lancha, jatinho e dividendos podem entrar na reforma tributária
Em ano de pandemia e de eleições, a tramitação de alguns projetos se arrastou no Congresso. É o caso da reforma tributária, que tem uma comissão mista para avaliar tanta…
26/11/2020 - Nacionais
Reforma tributará renda e patrimônio
Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição…
25/11/2020 - Nacionais
Contas externas têm saldo positivo de US$ 1,47 bilhão
É o 1º resultado positivo desde 2006, quando saldo foi de US$ 1,49 bi As contas externas registraram saldo positivo em outubro pelo terceiro mês seguido, informou hoje (25), em…
25/11/2020 - Nacionais
Secretário de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia
Já Instituição Fiscal Independente acredita que teto de gastos não será cumprido em 2021 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta terça-feira (24)…