Nacionais
04/04/2018 - Nacionais
O arrolamento de bens dos responsáveis tributários
A lei 9.532/97, em seu artigo 64, caput, permite que as autoridades fiscais federais procedam ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos tributários de sua responsabilidade…
29/05/2020 - Nacionais
O Brasil é o único país do G20 a aumentar exportações no primeiro quadrimestre
Em um cenário bastante adverso, tem-se uma boa notícia no comércio exterior brasileiro. Do grupo do G20, bloco econômico composto por países ricos como a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino…
19/09/2022 - Notícias
O Brasil precisa redesenhar seus orçamentos públicos
Atual modelo orçamentário inviabiliza a gestão pública do país O Brasil tem um Estado rico, mas um povo pobre. Para verificarmos a credibilidade de tal afirmação, basta olharmos para a…
19/03/2021 - Nacionais
O crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da “incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”, relativo ao case ARE…
13/05/2019 - Nacionais
O crime de não recolhimento de ICMS
As dificuldades de compreensão do conteúdo do tipo penal em análise O entendimento dos crimes contra a ordem tributária é condicionado pela compreensão de institutos de dois âmbitos do Direito…
05/04/2018 - Destaque
O decreto do salário mínimo estabelece, ainda, o valor diário de R$ 31,80, e o valor por hora de R$ 4,34
O movimento dos consumidores no comércio varejista do País cresceu 0,6% em março na comparação com fevereiro, com ajuste sazonal, segundo a Serasa Experian. Em relação ao terceiro mês de…
24/09/2020 - Nacionais
O esvaziamento do princípio da não cumulatividade do ICMS
No momento em que especialistas em matéria tributária, economistas e parlamentares experientes debatem a criação de um novo imposto nacional sobre o consumo, apoiado no princípio da não cumulatividade, é…
07/02/2018 - Nacionais
O fim da crise chegou. Mas não em todo o Brasil
A crise ajudou a evidenciar novamente diferenças regionais que pareciam estar diminuindo nos tempos de bonança A recessão econômica ainda estava começando, em 2014, quando a catarinense Pollux, uma empresa de automação…
31/08/2017 - Nacionais
O Fisco e a Sociedade juntos pelo fim da Sonegação
Presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, convida você para fortalecer o ato público PEC 186!
25/07/2016 - Destaque
O Fisco precisa do seu apoio!
Está na Internet, uma petição inicial online requerendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2007. É nesse sentido que precisamos da sua ajuda, assinando a petição e…
18/11/2021 - Nacionais
O futuro do ICMS nas transferências entre estabelecimentos
O tema deste artigo não é novo: desde a década de 70 a doutrina já defendia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deveria incidir sobre…
03/10/2017 - Nacionais
O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura
O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706) Enfim foi publicado o acordão…