Nacionais
17/08/2026 - Nacionais
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária….
17/08/2026 - Nacionais
Split payment na Reforma Tributária: entenda as mudanças na conciliação fiscal e nos sistemas ERP
O “split payment” da Reforma Tributária muda a arrecadação de IBS e CBS no Brasil, exigindo reestruturação de ERPs e gestão do capital de giro. Mecanismo de recolhimento automático do…
17/08/2026 - Nacionais
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes…
17/08/2026 - Nacionais
Simples Híbrido na Reforma Tributária: MPEs têm até setembro para escolher modelo de impostos para 2027
Pequenas empresas terão nova janela para decidir entre Simples Nacional e Simples Híbrido, recolhendo IBS e CBS separadamente e mantendo competitividade B2B. Nova regra antecipa a decisão tributária das pequenas…
17/08/2026 - Nacionais
Reciprocidade abre nova frente de negociação com os Estados Unidos
Especialistas e exportadores veem decisão de adotar a lei contra tarifaço como forma de pressão, mas alertam para risco de escalada O governo brasileiro abriu uma nova frente de negociação…
14/08/2026 - Nacionais
Em 11 estados, desemprego está abaixo da média do país; veja quais
Cinco localidades têm desocupação abaixo de 3% Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de…
14/08/2026 - Nacionais
Senado aprova regras para conflitos entre contribuinte e Fisco
Projeto moderniza a solução de disputas tributárias por transação, mediação ou arbitragem e segue para sanção presidencial. O texto altera o Código Tributário Nacional e cria novos caminhos para resolver…
14/08/2026 - Nacionais
Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da ‘taxa das blusinhas’
Editada por Lula em 12 de maio, MP perde a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Caso isso aconteça, tributação de 20% será retomada. O Congresso Nacional…
14/08/2026 - Nacionais
Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária
Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…
14/08/2026 - Nacionais
Receita lança programa para ajudar empresas na adaptação à reforma tributária
Iniciativa prevê monitoramento e prazo para correção de inconsistências na emissão de documentos fiscais do IBS e da CBS em 2026 A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto…
13/08/2026 - Nacionais
Reforma tributária: novo sistema de impostos começa a ser testado em 2026
Bancos e credenciadoras devem receber R$ 0,39 por operação no Split Payment Bancos e credenciadoras de pagamento devem receber R$ 0,39 por operação para processar o Split Payment, sistema de cobrança automática dos novos…
13/08/2026 - Nacionais
CGIBS dá posse a diretores, reforça perfil técnico para implementação do IBS e aprova Programa Nacional de Conformidade Tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande…