Nacionais
13/03/2024 - Nacionais
Lei Orgânica de Administração Tributária terá 1ª versão
As entidades que representam os servidores do fisco em nível federal e nos estados começam a debater neste mês o primeiro esboço da proposta que deve amparar a Lei Orgânica…
13/03/2024 - Nacionais
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Com a decisão, ficam excluídos dos incentivos da Zona Franca o petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor…
12/03/2024 - Nacionais
Inflação oficial do Brasil acelera em fevereiro para 0,83%
Preços foram impactados pelos reajustes na educação; alta do IPCA ficou acima da mediana das projeções de mercado A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou em…
12/03/2024 - Nacionais
Imposto de Renda: Receita libera programa de declaração nesta terça-feira
Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a declaração do Imposto de Renda 2024 já…
08/03/2024 - Nacionais
Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é destaque na 224º reunião do Conselho Deliberativo
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizou nos dias 6 e 7 de março, a 224ª reunião Extraordinária da entidade, destacando o importante trabalho realizado pela…
08/03/2024 - Nacionais
PGE/SC lança edital de mais de R$ 74 milhões para conciliação de precatórios
O primeiro edital de 2024 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) foi lançado nesta quinta-feira, 7, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). São mais de R$ 74 milhões destinados ao pagamento de…
08/03/2024 - Nacionais
G20 reduz impostos sobre renda e já arrecada quatro vezes mais com consumo
Oxfam aponta que a cada dólar arrecadado por governos, oito centavos vêm de impostos sobre a renda e 32 sobre compras A tributação sobre a renda é considerada fundamental para reduzir…
08/03/2024 - Nacionais
Congresso articula limitar poder do governo sobre imposto criado por reforma tributária
Deputados querem atribuição de revisão das taxas e que cada produto tenha um percentual específico Deputados de frentes parlamentares como a do agronegócio, do empreendedorismo e do comércio, querem ampliar…
08/03/2024 - Nacionais
Setor público tem superavit em janeiro, mas dívida bruta avança a 75% do PIB
Contas do setor público consolidado registram superavit primário de R$ 102,1 bilhões em janeiro. No entanto, no acumulado em 12 meses, ainda acumulam deficit de R$ 246,0 bilhões O setor…
07/03/2024 - Nacionais
Pesquisa mostra que 25% das micro e pequenas indústrias devem ao Fisco
Sentindo ainda os efeitos da pandemia sobre suas receitas, o segmento da micro e pequena indústria se depara com um novo velho problema: colocar em dia suas dívidas tributárias. A…
07/03/2024 - Nacionais
Fazenda prepara novo Perse com foco em pequenas empresas e gasto em R$ 8 bilhões
O Ministério da Fazenda planeja limitar o impacto fiscal da política criada para socorrer o setor de bares, restaurantes e eventos durante a pandemia de Covid-19 por meio do Programa…
06/03/2024 - Nacionais
Congresso articula limitar poder do governo sobre imposto criado por reforma tributária
Deputados querem atribuição de revisão das taxas e que cada produto tenha um percentual específico Deputados de frentes parlamentares como a do agronegócio, do empreendedorismo e do comércio, querem ampliar…