Nacionais
27/04/2026 - Nacionais
Nova lei desonera reciclagem e amplia crédito tributário a empresas e catadores no Brasil
Nova lei desonera o Cofins no setor de reciclagem, garantindo créditos tributários e aumentando a competitividade para empresas e catadores A sanção da Lei nº 15.394/2026 consolidou a segurança jurídica para os incentivos…
27/04/2026 - Nacionais
Justiça acumula litígios antes de mudança de regras
Conforme dados do CNJ, existem mais de 1,5 milhão de processos sobre ISS e ICMS em meio à transição para novo regime tributário Em meio ao início da fase de…
27/04/2026 - Nacionais
Setor de cerveja tem pressa pela definição de carga do imposto seletivo
Presidente do Sindcerv diz que empresas já planejam 2027 e cobram envio ao Congresso da proposta que detalha o imposto seletivo, criado no âmbito da reforma tributária, mas que precisa…
24/04/2026 - Nacionais
Lei permite crédito de PIS/Cofins na compra de sucata e corrige distorção na cadeia da reciclagem
O Governo publicou, nesta 4ª feira (22.abr.2026), a Lei nº 15.394/2026, que autoriza empresas no regime de lucro real a tomar crédito de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de resíduos, sucatas…
24/04/2026 - Nacionais
Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à…
24/04/2026 - Nacionais
Conselho Fiscal da Fenafisco analisa contas do exercício 2025 em Brasília
Nos dias 23 e 24 de abril, o Conselho Fiscal da Fenafisco, sob a presidência da auditora Leyla Maria Alves da Silva Bichara Viga (Sindifisco/AC) e com a participação dos conselheiros Anatal…
24/04/2026 - Nacionais
Proprietários de aeronaves e embarcações passarão a pagar IPVA com a reforma tributária
Proprietários de aeronaves e embarcações passarão a pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com a reforma tributária, afirmou o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Piauí,…
23/04/2026 - Nacionais
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados…
23/04/2026 - Nacionais
13 estados concentram mais de R$ 50 bilhões em créditos de ICMS a serem devolvidos na transição tributária
Montante pode chegar a R$ 58,8 bilhões com dados parciais; devolução pode levar até 20 anos na reforma tributária Segundo levantamento do Valor Econômico, o volume de créditos de Imposto…
23/04/2026 - Nacionais
“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI
Medida manteve circulação de R$ 19,7 bi na economia brasileira Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos…
22/04/2026 - Nacionais
Frentes parlamentares prometem resistir a revogação da “taxa das blusinhas”
Congressistas próximos ao setor produtivo argumentam que imposto proporciona condições para a indústria nacional competir com produtos estrangeiros; governo ainda não definiu se irá propor revogação Representantes de frentes parlamentares…
22/04/2026 - Nacionais
Receita antecipa adesão ao Simples Nacional em 2027 para viabilizar transição ao IBS e à CBS
Segundo tributaristas, novo calendário antecipa decisões e exige adaptação rápida das empresas O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027….