Nacionais
09/09/2026 - Nacionais
Reforma tributária: 525 mil empresas de SC terão que optar por novos modelos do Simples Nacional até o fim deste mês
Empresas do Simples têm que optar pelo modelo “puro” ou “híbrido” de arrecadação Empresas optantes do Simples Nacional devem escolher até o final deste mês se vão recolher impostos no…
08/09/2026 - Nacionais
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita…
08/09/2026 - Nacionais
Primeiras ações judiciais contra reforma tributária apontam redução do valor em disputa
Um primeiro retrato das ações que tramitam no Judiciário relacionadas à reforma tributária aponta o surgimento de discussões concentradas em benefícios a segmentos específicos, com impacto limitado sobre a arrecadação. Esse é…
08/09/2026 - Nacionais
Carf segue lei que regulamenta reforma tributária e anula de ofício multa aduaneira
Conselho cancela multa de 1% contra a Diageo Brasil por informações inexatas em declarações de importação A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
08/09/2026 - Nacionais
Reforma tributária entra na fase de execução
A Reforma Tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase: a da execução. Criado para administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CGIBS (Comitê Gestor do IBS)…
04/09/2026 - Nacionais
Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
Foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar…
04/09/2026 - Nacionais
Empresas enfrentam incerteza com alíquotas da reforma tributária
CBS e Imposto Seletivo começam a ser cobrados em 2027, mas definição dos percentuais pode ficar para o fim de 2026. A poucos meses do início efetivo de uma nova…
04/09/2026 - Nacionais
Comsefaz abre 54ª Reunião Ordinária em Alagoas com foco na reforma tributária
Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem em Maceió Nesta quinta-feira (3), secretários e secretárias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se…
04/09/2026 - Nacionais
CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas
Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do…
03/09/2026 - Nacionais
Receita muda regras de benefícios fiscais e fixa 30 dias úteis para regularização de pessoas jurídicas
A Receita Federal alterou os critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades identificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças foram divulgadas em uma instrução normativa…
03/09/2026 - Nacionais
85% das notas fiscais estão adaptadas à reforma tributária, segundo a Receita
Cerca de 85% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal já estão adaptados às exigências da reforma tributária. Mas ainda há um percentual relevante de empresas que não estão cumprindo a obrigação de…
03/09/2026 - Nacionais
MP que zera taxa das blusinhas deve ser votada nesta quinta-feira
Previsão é de que a matéria, que passou, nesta quarta-feira (02), pela comissão especial, seja votada primeiro na Câmara e, logo em seguida, no Senado. Os plenários da Câmara dos…