Notícias
31/03/2023 - Notícias
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar…
31/03/2023 - Notícias
Carga tributária bate 33,71% em 2022, maior resultado da série histórica do Tesouro
A estimativa do Tesouro, no entanto, não é o dado oficial sobre carga tributária do Brasil, que é de responsabilidade da Receita Federal A carga tributária em 2022 foi de…
31/03/2023 - Notícias
Pafisc: aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível em SC
Dispositivo pode ser usado por produtores primários e transportadores autônomos para a emissão de documentos fiscais pelo celular, mesmo sem acesso à internet, e sem necessidade de impressora Ação que…
31/03/2023 - Notícias
Fazenda fiscaliza transporte irregular de mercadorias em conjunto com PRF e PMRv
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 45 infrações à legislação tributária durante fiscalização nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rancho Queimado e Polícia Militar Rodoviária (PMRv)…
30/03/2023 - Notícias
Setor agropecuário defende alíquotas menores para a atividade na reforma tributária
Já representantes do setor industrial ressaltaram os pontos positivos da reforma Representantes do setor agropecuário manifestaram aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) sua preocupação…
30/03/2023 - Notícias
Entidades do Fisco preparam 3° edição do Fórum Internacional Tributário (FIT)
Os dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Glauco Honório, se reuniram nos dias 28 e 29 de março, com entidades do Fisco para tratar dos preparativos para o 3º Fórum…
30/03/2023 - Notícias
Estado lança plano para aumentar receitas, cortar despesas e reduzir burocracia
Ajuste fiscal preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda deve garantir R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e a redução de R$ 2,2 bilhões em despesas Com…
30/03/2023 - Notícias
Grupo de trabalho do Governo estuda alternativas para equalizar as contas da Previdência do Estado
Para debater e buscar soluções para o déficit previdenciário – desafio comum entre os governos -servidores especialistas do segmento da previdência começaram a se reunir periodicamente para tratar das receitas…
30/03/2023 - Notícias
Com revisão de incentivos e corte de custeio, Plano Cleverson prevê R$ 4,3 bi a mais no caixa de SC
O governo do Estado lançará, nesta quinta-feira, o plano de recuperação fiscal anunciado pelo secretário da Fazenda Cleverson Siewert no fim de janeiro. O plano vem após um diagnóstico, realizado…
30/03/2023 - Notícias
Gasolina e etanol passam a ter valor fixo de ICMS de R$ 1,4527 em julho
Preço desses combustíveis ficará 0,50 ponto percentual mais caro A partir de 1º de julho, a gasolina e o etanol serão tributados por um valor fixo do Imposto sobre Circulação…
30/03/2023 - Notícias
Pagamento de impostos com Pix em SC é aprovado por comissão da Alesc
Projeto tem que passar ainda por Comissão de Tributação antes de ser votada por deputados O pagamento de tributos com o Pix foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça…
30/03/2023 - Notícias
Governo pretende economizar R$ 5,5 bi com o Pafisc
O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que já estava há alguns dias nas mãos do governador, Jorginho Mello (PL), foi apresentado ontem. A proposta construída pelo secretário…