Nacionais
26/09/2023 - Nacionais
Governo Lula pede ao STF derrubada de teto para precatórios
Estratégia é classificar parte da dívida como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais, e usar crédito extraordinário A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído…
25/09/2023 - Nacionais
Sob nova lei, Carf precisa destravar R$ 1,1 trilhão de contencioso; veja como funciona o órgão
Governo conta com R$ 54,7 bilhões desses recursos para zerar o déficit em 2024 A lei que muda as regras de funcionamento do Carf Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) deve destravar processos…
25/09/2023 - Nacionais
PEC da reforma administrativa tem avanços, mas pouco ganho fiscal
Executivo prefere uma reforma gradual, por meio de projetos de lei A reforma administrativa proposta na PEC 32/2020 tem sido colocada pelo presidente da Câmara como uma medida essencial para…
25/09/2023 - Nacionais
Prefeitos discutem reforma tributária em sessão temática no Senado
Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática…
22/09/2023 - Nacionais
Sob nova lei, Carf precisa destravar R$ 1,1 trilhão de contencioso; veja como funciona o órgão
Governo conta com R$ 54,7 bilhões desses recursos para zerar o déficit em 2024 A lei que muda as regras de funcionamento do Carf Conselho Administrativo de Recursos Fazendários) deve destravar processos…
22/09/2023 - Nacionais
BC mantém o ritmo de redução dos juros e alerta para meta fiscal
Em decisão unânime, Copom corta a Taxa Selic para 12,75% ao ano e indica novos ajustes de 0,50 ponto percentual nas duas últimas reuniões do ano. Nota destaca importância do…
22/09/2023 - Nacionais
Fenafisco prestigia lançamento da frente parlamentar contra os juros abusivos e cita “Barões da Dívida”
O diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, prestigiou nesta terça-feira (19/9), o lançamento em conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação…
22/09/2023 - Nacionais
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota…
22/09/2023 - Nacionais
Reconstrução do sistema tributário incluirá mudança na forma de atuação dos Fiscos, afirma Appy
A Reforma Tributária propõe a reconstrução do sistema tributário brasileiro, incluindo uma necessária mudança de cultura e da forma de atuação dos Fiscos. A afirmação foi feita na quarta-feira (20/9)…
22/09/2023 - Nacionais
Arrecadação de agosto traz nova decepção em meio a desempenho fiscal incerto
Com esforço do governo para tentar arrecadar mais, chama atenção a forte queda nas receitas de IRPJ e CSLL Os dados da arrecadação federal voltaram a decepcionar, reforçando as inquietações…
21/09/2023 - Nacionais
Senador Rodrigo Cunha recebe entidades do Fisco para discutir reforma tributária
O 2º Vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), recebeu na tarde da última quarta-feira (13), representantes das administrações tributárias estaduais e municipais, para tratar do aprimoramento do texto da reforma…
21/09/2023 - Nacionais
Senadores e especialistas divergem sobre criação de conselho na reforma tributária
A Fenafisco, representada pelo diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, marcou presença nesta quarta-feira (13), em uma audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tratar da reforma…