Nacionais
15/12/2020 - Nacionais
Equipe econômica fixa meta fiscal em R$ 247,1 bilhões no projeto de LDO
Nova versão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 1.088. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta A equipe econômica fixou a meta de déficit…
15/12/2020 - Nacionais
Câmara dos Deputados aprova compensação da Lei Kandir aos estados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações. A votação nesta segunda-feira…
15/12/2020 - Nacionais
Câmara aprova projeto que compensa perdas de ICMS com Lei Kandir
O projeto permitirá a transferência de R$ 62 bilhões da União aos estados A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei que transfere recursos da…
14/12/2020 - Nacionais
Vendas externas de milho, açúcar e carne têm forte alta e agro exporta US$ 7,94 bilhões em novembro
As vendas externas do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), milho, café verde e produtos florestais (celulose e madeiras) tiveram crescimento acentuado, em novembro deste ano, de acordo com a Secretaria de Comércio e…
14/12/2020 - Nacionais
Maia defende convocação do Congresso em janeiro para votar propostas sobre pandemia e ajuste fiscal
“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população”, disse Maia: “Não há outra solução, já que o…
11/12/2020 - Nacionais
PEC Emergencial fará 8 Estados e o DF cortarem gastos se for aprovada
Se aprovado o texto da PEC Emergencial, 8 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas. Outros…
11/12/2020 - Nacionais
Parlamentares do Congresso apoiam reforma administrativa que inclua a elite do setor público
Pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 170 parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional mostra que existe apoio para uma reforma administrativa de abrangência ainda maior do que a que…
11/12/2020 - Nacionais
Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico
Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos,…
11/12/2020 - Nacionais
Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à…
10/12/2020 - Nacionais
MP-RJ pede anulação de lei que cria isenção fiscal para setor metalmecânico
Por falta de estimativa de impacto orçamentário e violação do princípio federativo, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu representação de inconstitucionalidade da Lei estadual 8.960/2020. A norma cria…
10/12/2020 - Nacionais
Comissão da reforma tributária será prorrogada até 31 de março
O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu pedir ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prorrogue até 31 de março o funcionamento do colegiado. A comissão deveria…
09/12/2020 - Nacionais
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs…