Nacionais
04/11/2020 - Nacionais
TRF-4 extingue ação de associação de contribuintes por ilegitimidade processual
Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo. Por desconsiderar…
04/11/2020 - Nacionais
Carreira típica de Estado tem tratamento diferenciado na reforma administrativa
Estudo mostra que somente integrantes dessas carreiras terão estabilidade no emprego A reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional dá um tratamento diferenciado aos servidores públicos que…
04/11/2020 - Nacionais
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
A partir desta terça (03/11) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
03/11/2020 - Nacionais
Maia defende Guedes e cumprimento do teto de gastos
Como já fez outras vezes, Maia reafirmou que não irá prorrogar a PEC da Guerra e o estado de calamidade O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma defesa do ministro…
03/11/2020 - Nacionais
Alta dos preços é debate da população e da reforma tributária
Com a inflação provocando a alta dos preços de produtos e serviços, impostos e reforma tributária volta a ficar em pauta entre os brasileiros. Atualmente, o assunto mais comentado e…
30/10/2020 - Nacionais
Maia propõe que Reforma Administrativa não passe pela CCJ
A ideia do presidente da Câmara é que PEC pule a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga direto para comissão especial O presidente da Câmara dos…
30/10/2020 - Nacionais
Governo federal reduz imposto sobre videogames
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União O governo federal reduziu os impostos sobre equipamentos para jogos eletrônicos. As alíquotas…
29/10/2020 - Nacionais
Lei prorroga incentivo fiscal de empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Indústria tem prazo até 31 de outubro para apresentar projetos de novos produtos para contar com incentivo fiscal Foi publicada hoje a lei que prorroga para 31 de outubro de…
29/10/2020 - Nacionais
Com reforma ampla, empresas podem reduzir em 68% tempo gasto em pagar tributos, diz estudo
Levantamento da Endeavor estima que propostas como a PEC 45 e a PEC 110 cortariam 600 horas por ano no tempo de compliance dos tributos indiretos As empresas no Brasil poderiam…
29/10/2020 - Nacionais
STF julga tributação por ICMS em comércio eletrônico
Após voto do ministro relator Marco Aurélio, análise foi suspensa por pedido de vista O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, pelo Plenário Virtual, se a cobrança de…
29/10/2020 - Nacionais
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior…
29/10/2020 - Nacionais
BC mantém Selic a 2% ao ano mesmo com pressão inflacionária
Mesmo diante de pressão inflacionária, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) a 2% ao ano nesta quarta-feira (28). A…