Nacionais
10/08/2018 - Nacionais
Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal
As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada…
09/08/2018 - Nacionais
Relator da reforma tributária está descrente sobre a votação da proposta em 2018
O relator da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma com orgulho que sua proposta tem sido anunciada por alguns candidatos, mas diminuiu a…
09/08/2018 - Nacionais
Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por…
09/08/2018 - Nacionais
Comissão de Participação Política define plano de ação para as eleições de 2018
Como parte do projeto de fortalecimento do estado social, do serviço público, e em especial da Administração Tributária, dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e sindicatos filiados…
09/08/2018 - Nacionais
OAB irá ao STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa
Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF)…
08/08/2018 - Nacionais
GO: Cálculo do ITCD deverá ser feito de forma individualizada para cada herdeiro
A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realize cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
08/08/2018 - Nacionais
Reforma Tributária Solidária propõe nova política fiscal para a retomada do desenvolvimento econômico e social
A proposta prioriza, entre outros pontos, a capacidade contributiva, distribuição de renda e a eficiência do sistema produtivo A reestruturação da matriz tributária brasileira tem ocupado lugar de destaque no…
08/08/2018 - Nacionais
Fazenda dá ‘pontapé inicial’ para adoção de meios alternativos de resolução de conflitos
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre diálogo com contribuintes Nos últimos anos muito se tem discutido sobre possíveis alternativas para desafogar o grande número de litígios, judiciais e mesmo administrativos,…
08/08/2018 - Nacionais
Estados perdem R$ 278 bi com recessão
Conta do economista Raul Velloso considera queda de arrecadação com tributos entre 2015 e 2017; novos governadores vão herdar crise fiscal Se o aumento da folha de pagamentos dos Estados…
08/08/2018 - Nacionais
Manifesto do Movimento Reforma Tributária Solidária
Conheça as oito premissas da Reforma Tributária Solidária para um sistema tributário menos desigual! Para saber mais, leia nosso manifesto: https://goo.gl/frf5pT
07/08/2018 - Nacionais
Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Advogado Luciano Ogawa: “A modulação é urgente para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para os contribuintes, não”. Grandes empresas começam a contabilizar os ganhos com a exclusão do ICMS…
07/08/2018 - Nacionais
Quais são os riscos de vender sem nota fiscal?
Muitas empresas despreocupadas com a fiscalização e com o objetivo de aumentar o faturamento e reduzir a incidência de impostos, acabam deixando de emitir notas fiscais para as mais variadas…