Nacionais
17/07/2018 - Nacionais
Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI…
17/07/2018 - Nacionais
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora recorrente, em decorrência de declaração de rendimentos referente ao exercício…
17/07/2018 - Nacionais
Secretário do Tesouro: ‘Próximo presidente deve lutar por ajuste fiscal’
Para secretário do Tesouro, parlamentares vão recuar nas medidas que provocam impacto nas contas públicas Mansueto de Almeida está na Secretaria do Tesouro, mas poderia muito bem dar expediente…
17/07/2018 - Nacionais
Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações…
16/07/2018 - Nacionais
Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso
Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um…
16/07/2018 - Nacionais
Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal
Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel A discussão sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e…
16/07/2018 - Nacionais
Gilmar Mendes manda ao Plenário ação sobre incidência do ISS na área têxtil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a ação direta de inconstitucionalidade que questiona trecho da Lei Complementar 116/2013sobre incidência do ISS na área têxtil. A ADI foi ajuizada pela Associação…
13/07/2018 - Nacionais
‘A ampliação de benefícios tributários é absolutamente inoportuna para o País’, diz Guardia
Segundo o ministro, aprovação de pauta-bomba no Congresso vai exigir uma compensação Para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ampliar a concessão de benefícios tributários a setores es economia é…
12/07/2018 - Nacionais
Fazenda tenta barrar novos incentivos fiscais
O Ministério da Fazenda prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer…
12/07/2018 - Nacionais
Mercado vê rombo primário maior em 2019, mas melhora conta para 2018
Expectativa agora é de déficit de R$ 123 bi no próximo ano, ainda dentro da meta; ontem, Congresso aprovou LDO mas derrubou proibição a reajuste de servidor Economistas passaram a…
12/07/2018 - Nacionais
Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue para sanção presidencial. Agora, o Congresso pode entrar em recesso…
11/07/2018 - Nacionais
País terá o dilema de aumentar impostos ou cortar obrigações
Projeto da LDO 2019 calcula que passivo atuarial de servidores federais soma R$ 1,5 trilhão a valor presente, e descontada as contribuições, prevê um rombo de R$ 1,2 trilhão A…