Nacionais
02/10/2015 - Nacionais
Governo defende reajuste de taxas para manter políticas de incentivos e de fiscalização
O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que concede porte de arma de fogo aos auditores da Receita Federal. A MP 693/15 altera a Lei 10.593/02, que…
02/10/2015 - Nacionais
Fazenda poderá protestar grandes devedores
Empresas que devem elevados valores de tributos federais, inscritos na dívida ativa, poderão ser protestadas pelo Fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) retirou o limite de R$ 50 mil…
01/10/2015 - Nacionais
Senado aprova cobrança de ICMS sobre leasing de bens importados
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 107/2015. A PEC estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
01/10/2015 - Nacionais
Audiência Pública em defesa da PEC 186 lota o auditório Nereu Ramos
O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi palco nesta quarta-feira (30), da Audiência Pública em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)186/2007. O evento, realizado pela Fenafisco,…
30/09/2015 - Nacionais
Debate sobre a PEC 186 reúne mais de 400 auditores fiscais em Brasília
“É um instrumento para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo no Brasil”, defendeu deputado Décio Lima, autor do projeto Na prática, a PEC estabelece a necessidade de…
30/09/2015 - Nacionais
RS: Receita Estadual tem o melhor desempenho no combate à sonegação dos últimos quatro anos
Com o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais, em especial no cruzamento das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual superou a marca de…
30/09/2015 - Nacionais
Fazenda promove seminário sobre Transparência Pública
Evento está sendo realizado desde segunda-feira, 28, em Joinville Ética, acesso à informação e controle social estiveram na pauta do 7º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública, realizado nesta segunda e…
30/09/2015 - Nacionais
MG: Projeto de aumento de impostos é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que altera a legislação tributária do Estado, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta…
30/09/2015 - Nacionais
RS: Negociação da PGE arrecada R$ 244 milhões pelo Refaz 2015
Em tratativas com duas empresas da área industrial, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu o ingresso de R$ 244 milhões aos cofres do Estado, relativos à dívida de ICMS em fase…
30/09/2015 - Nacionais
Senado aprova elevar de 70 para 75 anos a aposentadoria no setor público
Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios. Texto, que foi alterado na Câmara, passou por nova análise do Senado. O Senado aprovou, na noite desta…
29/09/2015 - Nacionais
BA: Governo vai reduzir multas e parcelar débitos em até 36 vezes para recuperar créditos tributários
O governador da Bahia, Rui Costa encaminha à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de…
29/09/2015 - Nacionais
MA: Mais de 2 mil empresas são multadas por atraso na entrega de arquivos eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) já expediu notificação para 2.071 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo descumprimento da obrigação de transmitir eletronicamente…